O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), promoverá encontros com comunidades indígenas da região de Aracruz (ES), nos próximos dias 24 e 25 de setembro.

O objetivo é fazer um trabalho de conscientização junto às lideranças e as comunidades sobre arrendamentos ilegais e atividades potencialmente poluidoras nas Terras Indígenas. No dia 24 de setembro, o encontro será na cabana da Aldeia de Olho d'Água e, no dia 25, na cabana da Aldeia de Caieiras Velha, sempre às 17 horas.

Um dos temas a ser tratado será o enunciado nº 46 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do MPF, que entende como ilegais o arrendamento ou parceria agrícola em Terras Indígenas, porque esses arranjos restringem o pleno exercício da posse direta e do usufruto exclusivo daquele grupo indigenista.

Também será discutida a necessidade de consulta prévia à comunidade e de sua concordância sobre as formas de utilização da terra.