Nos últimos anos, o ambiente democrático tem sido palco de ataques sistemáticos que desafiam sua integridade. Campanhas eleitorais são marcadas por confrontos ferozes entre adversários, disseminação deliberada de fake news e a utilização de robôs para propagar desinformação. Este novo contexto exige uma reflexão sobre o Paradoxo da Tolerância, de Karl Popper, e seus impactos na manutenção da democracia, frente às estratégias digitais que buscam solapá-la.
Popper argumenta que a tolerância, para sobreviver, não pode ser irrestrita. Há momentos em que a intolerância precisa ser contida, ou a própria sociedade democrática será destruída. No cenário atual, o uso de ambientes de debate entre candidatos, fake news e robôs para desestabilizar adversários políticos representa uma nova forma de intolerância, mascarada sob o discurso da liberdade de expressão. No entanto, essa “liberdade” é usada não para promover o debate, mas para minar a confiança pública nas instituições democráticas.
Os ataques à democracia não são mais realizados por meios tradicionais, como golpes militares, mas sim por meio de táticas digitais. As redes sociais e plataformas digitais tornaram-se armas poderosas, utilizadas para desinformar e radicalizar as visões políticas da sociedade. As fake news, disseminadas por robôs e algoritmos, criam realidades paralelas que deslegitimam o processo eleitoral e enfraquecem a confiança no sistema democrático. Nesse cenário, adversários políticos não são apenas concorrentes em um processo de escolha legítimo, mas são transformados em inimigos a serem aniquilados.
Aqui, o Paradoxo da Tolerância se apresenta de maneira clara: até que ponto a sociedade deve tolerar a utilização dessas ferramentas antidemocráticas sob o manto da liberdade de expressão? O dilema surge quando tais táticas são utilizadas para atacar os próprios fundamentos que permitem essa liberdade, criando um ciclo vicioso de intolerância e desinformação que pode resultar na ascensão de regimes autoritários.
O relatório de 2023 do V-DEM Institute, apontou substancial elevação da autocratização em países como El Salvador, Hungria, Índia, Sérvia, Tailândia, Turquia e Tunísia. Países como Brasil, Ilhas Maurício e Polônia, tiveram também identificada redução nos índices democráticos, mas com estabilização recente. Abaixo reproduzimos o gráfico extraído da publicação em questão para ilustrar o fenômeno:
Ainda segundo o Relatório 2023 do V-Dem, a democracia entrou em colapso em Burkina Faso, El Salvador, Guatemala, Mali e Tunísia, descendo do limiar democrático para qualificarem-se como autocracias de variados graus e intensidade.
A competição pelo poder dentro de um sistema democrático é ponto importante para identificar riscos existenciais. Quando partidos lutam por uma ideologia, sempre pretendem adquirir e manter o poder, e, principalmente, impedir que o poder passe à oposição. O risco ao sistema democrático existe quando há utilização subvertida das instituições controladas pelo grupo governante para manter suas posições. Tal patologia pode causar rupturas na ordem pública e, em decorrência, implicar crise na democracia.
A aceitação passiva de tais práticas pode ser fatal para o sistema democrático. Ao permitir que a desinformação e os ataques digitais se espalhem sem controle, a sociedade abre caminho para o surgimento de líderes autocráticos, que utilizam essas táticas para concentrar poder e silenciar adversários. A democracia, portanto, não pode ser indiferente a essas ameaças.
Uma análise profunda da história revela que os partidos políticos, originalmente guardiões da democracia, estão falhando em sua missão ao permitirem a ascensão de líderes populistas e autoritários em suas fileiras. A tolerância aos discursos inflamados, à disseminação de fake news e à utilização de táticas digitais antidemocráticas mina a confiança pública nas instituições e contribui para a polarização extrema.
É necessário que os partidos políticos assumam uma postura mais rigorosa em relação àqueles que adotam tais práticas. As siglas partidárias devem ser vigilantes ao escolher seus candidatos, especialmente em tempos de crise democrática. A aceitação de líderes que desrespeitam as regras do jogo é um dos principais indicadores de que o regime está em perigo.
O dilema sobre a (in)tolerância é mais relevante do que nunca no contexto digital. A liberdade de expressão é um pilar da democracia, mas quando utilizada como arma de desinformação, essa liberdade se torna uma ameaça. Nesse sentido, as democracias modernas precisam estabelecer limites claros para a tolerância. Não se trata de censurar o debate legítimo, mas de impedir que discursos e práticas antidemocráticas, acusações sem fundamento ou discursos sensacionalistas se disfarcem de liberdade para atacar os próprios fundamentos da democracia.
A era digital exige novos mecanismos de proteção individual e institucional. Ferramentas legais e institucionais precisam ser criadas para combater o uso de fake news, robôs e táticas de desinformação. A democracia, para se manter forte, não pode ser complacente com aqueles que a utilizam para destruí-la. A solução está em equilibrar a proteção da liberdade de expressão com a defesa das instituições democráticas contra ataques insidiosos que visam solapá-las.
Passamos por ciclo eleitoral em que a democracia enfrenta significativos desafios: a disseminação massiva de desinformação, facilitada pela era da sociedade em rede e a ascensão de líderes populistas que manipulam as tecnologias de informação e comunicação, permite que tiranos cheguem ao poder sem qualquer compromisso com a preservação institucional ou com a obediência às garantias individuais. O Paradoxo da Tolerância de Popper oferece uma chave crucial para a manutenção do sistema democrático em tempos de crise. Para garantir sua sobrevivência, a democracia não pode tolerar o uso de suas próprias liberdades como armas contra ela. A intolerância deve ser enfrentada com firmeza, e as ferramentas digitais que disseminam o ódio e a mentira precisam ser moderadas institucionalmente, mantendo a disputa política dentro da arena constitucional.
Os partidos políticos, como guardiões da democracia, devem desempenhar um papel central na contenção dessas práticas, escolhendo com rigor seus líderes e combatendo a utilização de táticas que visam polarizar e desinformar. A democracia, afinal, não é apenas um processo de eleição, mas um compromisso contínuo com o diálogo, o respeito mútuo e a verdade.
O controle da hostilidade e desconfiança entre situacionistas e oposicionistas é também salvaguarda de manutenção institucional. O reconhecimento da relevância das regras de alternância no poder induz à tolerância mútua que, instintivamente, impede que as divergências políticas evoluam para o radicalismo destrutivo.
Afigura-se, então, que a forma eficiente de estabelecer grades de proteção para a democracia é a moderação e obediência ao fair play político que exsurge do bom funcionamento prolongado das próprias instituições eventualmente sob ameaça. Se por um lado, o risco de debacle para um regime autoritário está no âmago da própria contenda política, a forma que se mostrou mais eficiente de preservar a democracia foi o uso dos seus próprios meios para conter a utilização desmesurada das prerrogativas dos membros do governo de turno.
Luciano Ceotto é Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento – IDP/SP, MBA em Direito da Economia e da Empresa FGV/RJ, MBA em Direito Tributário FGV/RJ, membro-fundador da ABRADEP, Advogado, www.ceotto.adv.br
