O governador Paulo Hartung (MDB) terá até o dia 10 de julho para apresentar ao Ministério Público Eleitoral o cronograma de programas sociais em execução e aqueles que deverão ser executados ainda em 2018. Esta determinação faz parte de um pacote de recomendações do MP ao chefe do Executivo capixaba.

A procuradora regional Eleitoral Nadja Machado Botelho recomenda que sejam adotadas as mesmas regras protocolares pré-eleitorais da Presidência da República, preservando os princípios constitucionais da Administração Pública com processos seletivos isonômicos, públicos, transparentes, objetivos e impessoais.

Outra recomendação da procuradora regional Eleitoral é que a partir do dia 7 de julho sejam retiradas do ar qualquer propaganda institucional de órgãos do Governo do Estado, independente se o conteúdo for de caráter informativo, educativo ou de orientação social.

O que se pretende evitar é uma indevida promoção pessoal de pré-candidatos.

A recomendação do MP Eleitoral é que o governador se precaveja de ilícitos eleitorais consistentes nas condutas vedadas, assim como para prevenir a compra de votos e/ou abuso de poder político.

“É importante que o cidadão e os partidos auxiliem o Ministério Público na fiscalização do uso da máquina pública para fins eleitorais. Para tanto, o cidadão pode colher provas, fazer filmes ou tirar fotos com o seu celular e encaminhar a denúncia ao MP”, informou a procuradora regional Eleitoral.

Nesta semana o governador Paulo Hartung reuniu seu secretariado e dirigentes de órgãos públicos estaduais para informar e reforçar as particularidades das condutas vedadas em ano eleitoral. O objetivo da reunião foi impedir a utilização da máquina pública em favor de qualquer interesse particular.

Na reunião os gestores públicos do Poder Executivo receberam informações importantes sobre as normas éticas e legais que deverão nortear a atuação de todos em ano eleitoral.