Embora o mundo esteja um verdadeiro rebuliço por conta do novo coronavírus, alguns prazos continuam correndo independentemente do que esteja acontecendo na área da saúde. O calendário eleitoral, por exemplo, continua inalterado.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, manteve as datas do calendário eleitoral.

O limite para troca de partidos de vereadores que têm mandato sem incorrer em infidelidade partidária se encerrou nesta sexta-feira (3 de abril). Já o prazo de filiação para os novos postulantes termina neste sábado (4 de abril). Também se encerra neste sábado o prazo de registro de estatuto de novas legendas.

A ministra afirmou que o TSE tem “plenas condições materiais” para a condução do processo eleitoral, apesar da crise mundial que envolve a área da saúde. Ainda assim, Weber afirmou que a evolução do cenário nacional está sendo acompanhada para eventuais reavaliações e garantiu a manutenção das atividades essenciais à realização do pleito municipal em outubro.

Advogado militante na área eleitoral, Luciano Ceotto acredita que qualquer mudança no calendário deverá passar antes por aprovação do Congresso Nacional.

“Até o momento só há especulações nesse sentido e os projetos que alteram data de eleição não estão maduros sequer para iniciar votação. E para que haja mudança no calendário só se houver uma Emenda à Constituição”, avaliou Ceotto.

Na opinião do advogado, que já presidiu a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB-ES, assim como afirmou a presidente do TSE, será necessário uma avaliação diária do cenário.

“Nessa geração não vivemos nenhuma situação semelhante a essa. Acredito que teremos que viver dia a dia reavaliando todas as decisões e todo o quadro”, assinalou Luciano Ceotto.

O Conselho da Seccional da OAB-ES, juntamente com a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral, em apoio à OAB-SP, manifestou preocupação com a necessidade de se adaptar a realização das eleições municipais e, ao mesmo tempo, salvaguardar a saúde da população.

Para a OAB-ES, ainda é cedo e precipitado falar em adiamento das eleições. A entidade afirma que até a última hora não se deve desistir da realização do pleito.

“Como é sabido (as eleições) têm importância vital para a democracia de nosso País e dizem respeito à unidade federativa cuja organização e representação é a mais próxima e íntima do eleitorado. Ressalte-se, no entanto, que diversos atos preparatórios, de iniciativa tanto da Justiça Eleitoral quanto dos Partidos Políticos, devem ter seu andamento e execução adaptados às posturas e medidas de saúde que são indicadas internacionalmente”, diz trecho da nota emitida pela OAB-ES.