Por unanimidade, a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) derrubou o despacho denegatório da Mesa Diretora da Casa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2019, do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que estabelece um plano de carreira para o magistério que equipare a remuneração média dos profissionais da educação da rede pública com curso superior à média dos vencimentos de profissionais com graduação equivalente.

A decisão fortalece a proposta de Majeski de incluir a obrigatoriedade na Constituição do Espírito Santo, para garantir transparência na progressão dos vencimentos dos profissionais da rede pública de ensino e aumento da remuneração.

Caso a proposta de Majeski já estivesse em vigor e tomando como referência um estudo nacional do Movimento Todos pela Educação, o salário dos professores com curso superior poderia ser de aproximadamente R$ 5,1 mil.

"Nossa intenção é garantir a tão sonhada valorização e incluir a obrigatoriedade na Constituição será um avanço. O aumento da remuneração e da qualificação dos profissionais da educação é um investimento essencial, que certamente trará ótimos resultados para toda a sociedade. Essa é mais uma contribuição para fortalecer a educação pública capixaba. Os planos de educação estão vigentes há anos, mas infelizmente não são observadas movimentações nos governos federal, estadual e municipais para cumpri-los", destaca Majeski.

A PEC 26/2019 tem como objetivo tornar permanente o que detalham as metas 17 dos Planos Nacional (PNE – 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE – 2015/2025). O texto, de mesma redação em ambos os planos, objetiva "Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente", até o final do ano de 2020.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), no ano de 2017, a razão entre a remuneração dos professores da educação básica e os demais profissionais com a mesma escolaridade trabalhando no Espírito Santo foi de 53,9%.

Já no Brasil, o levantamento do Movimento Todos pela Educação revela que a remuneração média dos profissionais da educação básica da rede pública em 2019 foi de R$ 3 mil, enquanto a média de rendimento dos demais profissionais com curso superior foi de R$ 5,1 mil.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Sérgio Majeski