Um corte severo de gastos em Aracruz tirou muitos milhões das áreas de saúde e de educação. A queda de arrecadação no município girou em torno de 25,58% e para que o prefeito Jones Cavaglieri (SD) não caísse nas teias da Lei de Responsabilidade Fiscal foi obrigado a cortar as despesas na ordem de 37,69%.

Em 2016, o município aplicou algo em torno de R$ 45,3 milhões na área da saúde. Já em 2017, Aracruz aplicou cerca de R$ 29,8 milhões. Os números publicados na plataforma CidadES, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) são referentes a este ano até o mês de setembro. De acordo com a avaliação realizada pelo TCE-ES, existe a tendência do município de cumprir o que determina o limite constitucional, que para a saúde é de 15% da arrecadação. Até o mês da avaliação, os gastos giraram em torno de 20,53%.

Segundo os dados de CidadES, a aplicação per capita em saúde é de R$ 309,00, tendo como média municipal o valor de R$ 195,39, ocupando a 16ª colocação no ranking estadual.

Os números da educação também são de registro de queda de investimento. No ano passado, Aracruz aplicou em torno de R$ 62,7 milhões, enquanto este ano, nos registros até agosto, os números são de R$ 44,07 milhões. Ainda assim, a avaliação do TCE-ES é que haverá cumprimento do limite constitucional, que para a educação é de 25%. Até agosto, a verba destinada a esta área foi de 30,27%.

A aplicação per capita na educação é de R$ 2.839,09, enquanto a média municipal é de R$ 2.019,97. Com esses valores, Aracruz ocupa a 24ª colocação no ranking estadual.

Ainda de acordo com a plataforma do TCE-ES, as despesas com pessoal foi de R$ 170.221.880,75. Esse valor inclui a folha de pagamento dos Poderes Executivo e Legislativo. Houve uma ligeira queda em relação a 2016, que foi em torno de R$ 171,31 milhões.

O município teve uma folha de pagamento do pessoal do Executivo com um total de R$ 161.228.434,19. A despesa per capita é de R$ 1.666,51. Em 2016, a Prefeitura empenhou R$ 162,66 milhões com o pagamento de pessoal, ou seja, houve uma redução de gastos com pessoal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que se empenhe até 54% com pagamento de pessoal. Aracruz utilizou um total de 44,71% da receita corrente líquida (RCL).

O pagamento com o pessoal do Legislativo, entre setembro de 2016 e agosto de 2017, foi de R$ 8.993.446,56. A despesa per capita foi de R$ 92,96. Em 2016, o gasto com pessoal foi de R$ 8,69 milhões, enquanto este ano o empenho com pessoal aumentou um pouco: R$ 8,99 milhões.

As receitas próprias do município são Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (R$ 6.769.922,88), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (R$ 1.856.636,55) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN ou ISS (R$ 62.796.147,46).

O município tem outras receitas como as Transferências do Estado: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (R$ 63.925.953,84), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos - IPVA (R$ 4.569.420,11) e convênios (R$ 2.492.612,71).

Tem ainda as receitas advindas da União: Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios - FPM (R$ 33.131.168,86), petróleo (R$ 21.823.023,16).