Rejeitado projeto do Executivo Municipal de Aracruz que elevaria o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 770%. A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foi realizada nesta quarta-feira (27 de dezembro) e tinha na pauta somente o projeto que alteraria o Código Tributário do Município.
Treze vereadores votaram contra o aumento, mas os vereadores Paulo Flávio, líder do governo na Câmara, e os vereadores Carlito Candinho e Eliomar Rossato, o Bibi, votaram a favor do reajuste. O vereador Tony Loureiro não pôde comparecer à sessão extraordinária.
Moradores de áreas rurais de Rio Preto e de Itaparica teriam um aumento de até 770%, o que revoltou a liderança comunitária local.
A presidente da Associação de Moradores de Itaparica e Portal de Santa Cruz (AMIPO), Liceliana Souza, foi à tribuna da Câmara na última terça-feira (26 de dezembro) e destacou o absurdo que seria, caso o projeto de lei tivesse sido aprovado.
"Passei o dia tentando resolver o problema da água que tivemos com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Aracruz. Em vez de água estávamos sendo abastecidos com lama. Nossas ruas estão um caos. Não conseguimos patrol. E agora vieram querer aumentar IPTU. Isso seria uma afronta", apontou a líder comunitária.
O bairro Rio Preto está há 40 anos sem abastecimento de água. Até a metade do ano de 2017, as residências eram abastecidas com carros-pipa. O Governo do Estado aprovou que a Cesan faça o abastecimento da região, o que significa que a autarquia municipal não se envolverá na questão. E ainda assim, haveria um aumento de imposto na ordem de 770%. Mas a Câmara colocou por terra a pretensão do Executivo.
Pelo menos até o início de 2019, os moradores de Aracruz podem dormir tranquilos porque não haverá aumento deste imposto.