Doze anos se passaram depois do fatídico dia em que cerca de 20 famílias foram retiradas de suas casas em Nova Santa Cruz, em Aracruz, e obrigadas a viver do chamado aluguel social. A justificativa que a Administração Municipal deu, na época (2006), foi que as pessoas deveriam sair do local porque era uma área de risco.

No documento de interdição deixado, o órgão responsável justifica a retirada das famílias com o risco de morar naquele local. Ocorre que, muitos moradores informaram que, na verdade, a Prefeitura queria o espaço para a passagem de uma tubulação de esgoto.

O fato é que, embora aparentemente abandonada, existe uma estação de tratamento de esgoto (foto) exatamente no local de onde as famílias foram retiradas.

Pior do que o risco, que várias famílias afirmam que não havia no local de onde foram retiradas, é ter que conviver com o atraso no pagamento do aluguel social imposto pela Prefeitura de Aracruz.

"Não é justo eles brincarem com o povo do jeito que eles brincam. Às vezes fico vários meses sem pagar o aluguel social. Neste início do ano, a Prefeitura veio e pagou dezembro de 2017, janeiro e fevereiro de 2018. Mas é muito ruim ficar com esses atrasos porque nós temos que pagar aos donos da casa alugada. Fiz um novo contrato agora em março. Só devo receber lá para o meio do ano", assinalou Andréa Lopes.

Aliás, por causa do valor pago pela Prefeitura, um teto de R$ 426,00 determinado por lei, a moradora de Nova Santa Cruz afirma que já teve que mudar várias vezes de casa.

"Acho que já morei em umas 15 casas ou mais", calculou Andréa.

Se a situação de Andréa é desconfortável, a de Nubiakeli Martins é ainda pior. Depois de sofrer com o fantasma do desemprego do marido, a diarista não recebe aluguel social e foi obrigada a morar de favor em casa de parente.

"Iam ver se conseguiam, mas até hoje nada. Estou há cinco anos sem receber o aluguel social. Teve uma época em que meu marido estava desempregado e fomos morar de favor. Agora o meu marido está pagando tudo do próprio bolso. Já levei todos os documentos exigidos, mas eles sempre têm uma desculpa para não conceder o aluguel social", lamentou Nubiakeli, que, incluindo a casa em que vive atualmente, já morou em sete casas.

Já Gislania Lisboa, desistiu de buscar o pagamento do aluguel social.

"Fui despejada de uma casa onde morei durante um ano. O valor do aluguel era de R$ 350,00. Fiquei um ano sem pagar. Foi humilhante. Atualmente moro em uma casa cedida por minha irmã", contou Gislania.

Embora seu aluguel esteja pago em dia, uma aposentada que não será identificada nessa matéria, e que tem passado por muita dificuldade por causa de uma grave doença de um neto, afirma que o grande problema é a insegurança.

"Graças a Deus eles são corretos comigo, mas eu morava na minha casa. Para mim não importava como ela era. Era minha. Se os donos quiserem essa casa amanhã, vou ter que sair", destacou a aposentada que já morou em outras oito casas desde a retirada de todas as famílias, em 2006.

Com todas as dificuldades, a aposentada ainda tem que tirar R$ 50,00 de seu próprio bolso para pagar o aluguel, pois a Prefeitura paga somente até R$ 426,00.

DEFENSORIA PÚBLICA

Se as famílias estavam sem esperança e sem saber como resolver o problema, uma luz no fim do túnel começa a se acender.

O defensor público Vinícius Lamego de Paula, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Espírito Santo, explicou que o caso das famílias depende de uma política pública específica da Prefeitura de Aracruz.

Entretanto, ele afirmou ainda que é possível que todas as famílias se organizem e busquem exatamente o Núcleo do qual ele faz parte.

"As famílias não podem viver de aluguel social para o resto de suas vidas. Então, de uma maneira em geral, as prefeituras nesses casos podem buscar recurso junto ao Governo Federal e talvez até mesmo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As famílias devem buscar a Defensoria Pública em Aracruz e explicar tudo para que o defensor entenda o caso. Ele, possivelmente, vai marcar uma reunião com as pessoas para tentar resolver o problema de forma extrajudicial", orientou o defensor público.

O defensor Vinícius Lamego explicou que outra saída para o problema é judicial. Como existem várias famílias envolvidas, é possível que elas busquem o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia.

"No caso de buscar o Núcleo, essas famílias teriam que vir a Vitória, pois é onde está localizado. Para que elas sejam atendidas, é só ligar para (27) 3222-7781 e marcar um atendimento", explicou o defensor público.

Ele explicou ainda que o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública já atuou em outro caso em Aracruz, quando moradores de Barra do Riacho conseguiram chegar a um acordo com a Prefeitura para que fosse pago o aluguel social de várias famílias até que as pessoas fossem recadastradas em programa habitacional do Município.

PREFEITURA DE ARACRUZ

A Prefeitura de Aracruz, por meio de sua assessoria de Comunicação e Marketing, explicou que "o atraso acontece por vários motivos. Para resolver o problema, cada caso tem que ser analisado separadamente para identificar o erro, que pode ter sido causado pelo beneficiário ou nas tramitações nos setores da prefeitura".

A Prefeitura disse ainda que os atrasos acontecem em alguns processos, porém não em todos.

Indagada sobre quando a situação das famílias será resolvida. A resposta foi genérica: "A prefeitura tem se reunido com as famílias e outros interessados para esclarecimento e obtenção de documentos comprobatórios do ocorrido, ao mesmo tempo tem atuado na busca de recursos no Estado e no Governo Federal para programas habitacionais".