Arquivado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo por recomendação do Ministério Público de Contas o processo que poderia culminar no afastamento do prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri (SDD), e de seu vice, Lúcio Zanol.
O documento que garante tal arquivamento é datado de dezembro de 2017, ou seja, período em que a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara de Vereadores do município, ainda estava investigando o contrato de limpeza urbana feito com a SA Ambiental.
Embora o documento de arquivamento apresentasse argumentos que justificam a contratação da empresa e livre o prefeito do processo, a Câmara Municipal o teria ignorado e prorrogado o prazo da CPI até abril deste ano.
A justificativa dada pelos conselheiros do TCE-ES, em plenário, é de que a Administração Municipal não teria ferido os princípios que regem os contratos públicos, quais sejam: legalidade, legitimidade da pessoa jurídica contratada, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, economicidade e, finalmente, o princípio da licitação.
Para que o serviço de limpeza urbana fosse realizado com urgência,a atual Administração, teria contratado a SA Ambiental em março do ano passado, após rescindir o contrato com outra empresa.
Entre os itens aprovados estava o encaminhamento do relatório ao Ministério Público de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Executivo Municipal.
Na última quarta-feira (2 de maio) os vereadores decidiram que o relatório deveria ser votado em dois turnos e foi encaminhado para a Comissão de Justiça, Constituição e Redação para apreciação.
A indagação que fica para reflexão é que a Web Rádio Voz do Piraqueaçu abriu o canal para que o Executivo Municipal apresentasse sua justificativa. Mas será que, na ocasião, não teria a informação sobre o arquivamento do processo?
