Embora o relatório final da CPI do Lixo em Aracruz ainda necessite passar por votação em segundo turno na Câmara Municipal, pelo menos já produziu um resultado: a Prefeitura publicou edital convocando empresas de engenharia para realização dos serviços integrantes do sistema de manejo de resíduos sólidos na forma de concorrência pública.

As empresas deverão protocolar o documento demonstrando interesse em participar da concorrência pública até o dia 21 de junho às 18 horas. A empresa vencedora da concorrência pública será conhecida no dia 22 de junho, depois de 13h30, na sala da Comissão Permanente de Licitação.

A publicação do edital acaba por cumprir o item 4 do relatório final da CPI do Lixo que diz: "seja rescindido imediatamente o contrato firmado entre o Município de Aracruz e a empresa S.A. instaurando-se novo processo administrativo para a contratação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, sob pena de ajuizamento de ação civil pública pela edilidade para prevenir responsabilidade por danos causados ao patrimônio público".

Segundo o secretário interino da pasta de Transportes e Serviços Urbanos, Wagner Elias Carmo (que também é secretário de Meio Ambiente), o contrato com a empresa deverá ter uma duração de 48 meses. Atualmente, a Prefeitura de Aracruz estaria revendo o contrato a cada seis meses.

"Este edital busca selecionar uma empresa para trabalhar em um contrato que pode durar até 48 meses e desempenhar os serviços de limpeza das ruas, coleta de lixo, além de destinar os resíduos em local adequado", disse Wagner Carmo.

Na última segunda-feira (21 de maio), a Câmara Municipal votou o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e também o relatório final da CPI do Lixo em primeiro turno. Somente os vereadores Paulo Flávio, Bibi Rossato, Carlito Candim e Ronivaldo Cravo foram contrários.