Por 11 votos a favor e quatro contrários, a Câmara Municipal de Aracruz aprovou nesta segunda-feira (28 de maio) o relatório final da CPI do Lixo. O vereador Carlito Candim (PRP) ainda tentou adiar por duas sessões a votação, mas não obteve sucesso.

O vereador do PRP pediu vistas do relatório final, tomando por base um artigo do Regimento Interno da Casa de Leis. A manobra protelatória não obteve êxito, já que a maioria dos vereadores se mostrou contrária.

Colocado em votação em segundo turno, o relatório final da CPI do Lixo recebeu 11 votos a favor. Os vereadores Carlito Candim (PRP), Bibi Rossato (PSL), Paulo Flávio (PRB) e Ronivaldo Cravo (PRP) votaram contra. O presidente da Câmara, Alcântaro Filho (Rede) não precisou votar (ele só votaria em caso de empate) e o vereador Beto Negreiro (PRB) encontra-se afastado por razões médicas.

Na semana passada, o prefeito Jones Cavaglieri tentou impedir o trâmite da CPI ao impetrar um mandado de segurança com pedido de liminar. Ocorre que o juiz entendeu que só poderia suspender tal votação, caso houvesse pedido de cassação do mandatário municipal, o que não ocorreu.

Ao contrário do que aconteceu na semana passada, o plenário não esteve com lotação esgotada.

Entre os pontos mais importantes do relatório da CPI destaca-se: rescisão do contrato com SA Ambiental; exoneração do secretário Luiz Fernando Meier; encaminhamento de cópia do relatório final da CPI ao Ministério Público de Contas (MPC-ES), Ministério Público Estadual (MPES), Assembleia Legislativa e Executivo Municipal; criação de uma comissão processante para investigar os indícios de caixa 02 na contratação do serviço de lixo, o que poderá gerar o pedido de afastamento da chapa do prefeito; auditoria no contrato do lixo desde 2013; e contratação imediata de uma empresa para fazer a coleta de lixo.

Na última semana a Prefeitura de Aracruz lançou edital para contratar empresa de engenharia que fará a gestão dos resíduos sólidos e limpeza urbana do município.

O Tribunal de Contas do Estado, por orientação do Ministério Público de Contas, isentou o prefeito Jones de qualquer culpa na contratação de empresa que faz a limpeza urbana.