Os catadores de caranguejo de Aracruz poderão se cadastrar ou se recadastrar no projeto "Vida no Mangue" até esta quarta-feira (13 de junho) na Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), no bairro Morobá, na sede do município.
O cadastro (ou o recadastro) é necessário para que durante o período em que a cata e a comercialização do crustáceo são proibidos os trabalhadores possam ser atendidos com um auxílio em dinheiro.
São proibidas a cata e a comercialização durante o período do defeso, época do ano em que os animais se reproduzem e têm a sua vida protegida. Aqueles que burlam a determinação são multados e as multas dependem da quantidade de crustáceo apreendida.
Atenção para o horário: entre 8 horas e 11 horas. O atendimento dos trabalhadores é realizado na SEMAM, que fica na sede da Prefeitura de Aracruz (Av. Morobá, 20, bairro Morobá, Aracruz-sede).
Para realizar os cadastro, os trabalhadores deverão apresentar os seguintes documentos:
CPF (cópia e original);
Carteira de Pesca Artesanal (RPG) validada (cópia e original);
Carteira de Identidade (cópia e original);
Carteira de Trabalho (cópia das páginas com foto, número e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco);
Comprovante de residência atualizado de água ou energia (cópia e original);
Cadastro Único (folha resumo) atualizado, emitido pela Secretaria Municipoal de Desenvolvimento Social e Trabalho ou no CRAS.
Mais informações:
Gerência de Educação Ambiental: (27) 3270-7064
Secretaria de Meio Ambiente: (27) 3270-7065
