A Prefeitura de Aracruz concedeu 120 dias para a empresa Expresso Aracruz corrigir falhas no serviço de transporte coletivo que foi apurado em processo administrativo instaurado pelo Executivo Municipal.

O Procedimento de Caducidade está previsto na Lei das Concessões (lei 8.987/1995) e ele poderá extinguir um contrato firmado entre o poder público e a iniciativa privada. Ele é decretado por ato do poder público, depois de apuradas faltas do concessionário em um processo específico, chamado processo administrativo.

Assim sendo, a empresa terá 120 dias para se manifestar nos autos do processo para corrigir as faltas identificadas no documento da Prefeitura de Aracruz e enquadramento nos termos contratuais e também no Termo de Compromisso assumido perante do Ministério Público Estadual.

A Expresso Aracruz venceu a Concorrência Pública realizada em 2013 e o contrato foi assinado em 2014.

Inconformada com a matéria veiculada no site da Prefeitura de Aracruz, a empresa emitiu uma nota onde afirma que a abertura do processo foi “inoportuna, precipitada, desproporcional e desarrazoada”.

A Expresso Aracruz, fundada em 1991, informa que tem ciência de seus deveres contratuais de concessionária e também de seus direitos.

“Afirmamos com veemência, diante de nossos colaboradores, fornecedores e demais cidadãos Aracruzenses que provaremos ao Município que a abertura do processo foi inoportuna, precipitada, desproporcional e desarrazoada. Exerceremos a mais ampla defesa administrativa e judicial, se necessário, do nosso direito de continuarmos prestando os serviços contratados, em respeito aos cidadãos e na melhor forma de Direito”, diz a nota da empresa.