Frustração resume bem o sentimento de muitos que valorizam a transparência dos gastos públicos e acompanharam a 84ª Sessão Ordinária da Câmara de Aracruz nesta segunda-feira (26 de novembro). A maioria dos vereadores rejeitou os requerimentos dos vereadores Fábio Netto (PC do B) e Alcântaro Filho (sem partido) que solicitavam relatórios detalhados dos gastos da Prefeitura Municipal e suas Secretarias.
Foi enviado à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito (empréstimo) de um total de R$ 77 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Mas antes da votação, a Casa de Leis quer ouvir a opinião da população por meio de uma audiência pública que acontecerá a partir de 18 horas, nesta quarta-feira (28 de novembro).
Os vereadores Fábio e Alcântaro defendem que tal empréstimo poderia ser evitado, caso o Poder Executivo reduzisse seus gastos. Para embasar tal posicionamento, os parlamentares protocolaram requerimentos com vários pedidos de informações detalhadas sobre os gastos do Executivo.
Durante a última sessão, os dois vereadores tentaram em vão solicitar informações das mais diversas ao Executivo, por exemplo: qual é o valor estimado a ser pago mensalmente após a carência como amortização da dívida, após a contratação do empréstimo?
“Os anexos não acompanham o projeto. Não tem a minuta do contrato a ser celebrado entre o Município e a Caixa”, apontou Fábio Netto.
Ainda assim votaram contrário ao pedido de explicações e transparência os seguintes vereadores Bibi Rossato, Toni Loureiro, Carlinhos de Josiel, Beto Negreiro, Alexandre Manhães, Ronivaldo Cravo, Lula, Marcelo Nena, Paulo Flávio, Romildo Broetto e Carlito Candin.
Estiveram favoráveis ao pedido os vereadores Adeir do Gás, Dileuza Marins Del Caro, Mônica Cordeiro e Celso da Farmácia, além do próprio Fábio Netto. O presidente da Casa, Alcântaro Filho, não votou. Ele se manifestaria se houvesse empate na votação.
O vereador Lula chegou a dizer que a minuta do contrato chegou às suas mãos, porém tanto Fábio Netto quanto Alcântaro Filho disseram que o documento não chegou aos seus gabinetes.
“Vamos colocar como garantia o Fundo de Participação dos Municípios. Isso tem vedação na Constituição Federal. Então foi por isso que fizemos o pedido de conhecimento do contrato. Até mesmo porque nós vamos ter uma audiência pública e precisamos debater com a sociedade de que forma vai ser contratado. Será que vai ser contratado a bel prazer do prefeito? Da forma como ele pretende? Sem ouvir a sociedade e esta Casa?”, indagou Fábio Netto.
Em tom de desabafo o presidente da Câmara, Alcântaro Filho, pediu desculpas à população de Aracruz.
“Gostaria de pedir desculpas à população de Aracruz. Confesso que me sinto envergonhado de estar aqui nesta noite. Confesso que depois do que aconteceu nessa Casa esta noite me dá vontade de pegar minha cumbuca e sair. Quando me dispus a entrar na vida pública, acreditava que a política era para transformar a vida das pessoas”, lamentou o parlamentar.
Alcântaro, com a Constituição Federal, mostra que vereador deve fiscalizar o Executivo
Ainda em seu discurso com tom de pedido de desculpas, Alcântaro citou o artigo 31 da Constituição Federal.
“O artigo 31 da Constituição diz: ‘a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. É função do vereador fiscalizar a Prefeitura. Não é função do vereador ficar negociando cargos e baixando a cabeça para qualquer coisa nessa Casa de Leis. Me sinto envergonhado de fazer parte desta legislatura que muitas vezes me orgulhou”.
E completou:
“Apesar de tudo que está acontecendo ainda tenho esperança. Tem pessoas preocupadas com o município de Aracruz. Não preocupadas com cabides de emprego. Preocupadas com aquelas pessoas, que muitas vezes, passam fome em muitos bairros em que cada um da gente mora”.
REQUERIMENTOS DE FÁBIO NETTO
Qual o valor mensal da folha de pagamento referente ao cargos comissionados, desde a competência de janeiro de 2017 a outubro de 2018? E o relatório mês a mês;
Valor mensal de horas extras pagas, desde a competência de janeiro/2017 a outubro/2018 mês a mês;
Valor mensal de gratificações por secretarias com a devida nomenclatura pagas desde a competência de janeiro/2017 a outubro/2018;
Valor de produtividade mensal pago às fiscalizações separadamente por secretaria desde a competência de janeiro/2017 a outubro/2018;
Valor de produtividade mensal paga aos procuradores desde a competência de janeiro/2017 a outubro/2018;
Valor de gratificações pago às juntas de impugnação fiscal e de recursos fiscais junto à Secretaria de Finanças mensalmente desde a competência de janeiro/2017 a outubro/2018;
Valor pago em aluguéis de imóveis mensalmente desde a competência de janeiro/2017 a outubro/2018;
Valor pago mensalmente por linha de celular com devidos usuários desde a competência de janeiro/2017 a outubro/2018;
Gasto mensal de combustíveis por secretaria desde a competência de janeiro/2017 a outubro/2018;
Solicitação à Procuradoria da Câmara informações sobre a possibilidade do Município dar como garantia de crédito receitas futuras de impostos, sobretudo ao do Fundo de Participação dos Municípios e quais os riscos financeiros que tal ato ocasionará para o Município a curto e médio prazos;
Que a Procuradoria da Câmara se manifeste com relação ao artigo 169 da Constituição Federal que veda pelo “Princípio da não afetação e não vinculação dos recursos públicos”;
Que o secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos informe ao vereador a possibilidade de se efetuar uma Reforma Administrativa com consequente enxugamento da máquina pública como forma de oportunizar recursos para as Secretarias. Havendo estudo de viabilidade de tal pretensão, que informe quantos cargos comissionados podem ser extintos por Secretaria e também qual o tempo necessário para proceder essa reforma.
REQUERIMENTOS DE ALCÂNTARO FILHO
Relação e identificação de todos os veículos próprios e locados à disposição do Poder Executivo Municipal, bem como a relação dos gastos referentes à locação e manutenção dos veículos e ainda cópia dos respectivos contratos de locação;
Relatório detalhando despesas com combustível de 1º de janeiro de 2018 a 26 de novembro de 2018;
Cópia de todos os contratos emergenciais firmados pela municipalidade com empresa especializada no manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana após a assinatura do contrato emergencial nº 110/2017;
Relatório com despesas detalhadas com telefone fixo e celular discriminando todas as linhas e respectivos usuários em especial o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais;
Relatório detalhado contendo todas as despesas com pagamento de funções gratificadas e gratificações entre 1º/01/2018 e 26/11/2018;
Relatório detalhado contendo gasto com energia elétrica discriminando e individualizando cada unidade consumidora entre 1º/01/2018 e 26/11/2018;
Relatório dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal identificando nome, função e salário de cada servidor 1º/01/2018 e 26/11/2018, encaminhando, inclusive, cópia do decreto de nomeação de cada um;
Relatório detalhado com todas as despesas com locação de imóveis pelo Poder Executivo Municipal, bem como cópia dos respectivos contratos e ainda a finalidade de cada um deles;
Relatório detalhado contendo a relação de todos os imóveis de propriedade do Município de Aracruz discriminando os que estão sendo utilizados e os que não estão, bem como a finalidade e o custo de manutenção de cada um deles.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Quando: Quarta-feia (28 de novembro)
Horário: 18 horas
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Aracruz
