A população foi convocada e compareceu em grande número à Câmara Municipal de Aracruz nesta quarta-feira (28 de novembro), mas as explicações sobre o empréstimo (ou financiamento) que eram bastante aguardadas não estiveram à altura das expectativas dos presentes. Nem o prefeito Jones Cavaglieri e nem o secretário de Planejamento, Giovanni Guimarães Angios, compareceram, o que deixou dúvidas na cabeça dos presentes.
Várias pessoas de diversas comunidades tiveram a oportunidade de se manifestar e indagar aos presentes sobre o contrato milionário que o Poder Executivo pretende contratar junto à Caixa Econômica Federal. A dúvida, no geral, era qual a necessidade de tal contratação.
Todos os vereadores que estiveram presentes também puderam expor suas dúvidas ou manifestar seu apoio ao projeto do Poder Executivo, que esteve representando pelo secretário de Finanças, Zamir Gomes Rosalino, e pelo gerente de Obras da Secretaria de Obras e Infraestrutura, Saulo Deambrozi, já que o secretário João Paulo Calixto da Silva justificou sua ausência.
Os representantes do Executivo Municipal explicaram que não se trata de um empréstimo. Trata-se de um financiamento destinado ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Logo em seu discurso inicial o secretário de Finanças deixou claro que o projeto com o pedido de financiamento junto à Caixa é de autoria da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
“Gostaria de deixar claro para os vereadores que este é um projeto que tem sido desenvolvido pela Secretaria de Planejamento junto com sua equipe de captação de recursos. A Secretaria de Finanças não tem participação direta na elaboração desse projeto”, esclareceu o secretário de Finanças, Zamir.
Embora ele tenha dito que estaria ali para tentar esclarecer pontos obscuros do projeto, a população presente já demonstrou no início a insatisfação de não ter respostas concretas para suas dúvidas.
Quando passou ao momento de exposição dos vereadores, Alcântaro expôs sua sugestão de austeridade administrativa para evitar que o Executivo tenha de contratar o financiamento para cumprir o TAC. Dentre as várias sugestões o público presente gostou, particularmente, dos itens que sugerem a diminuição do número de secretarias de 17 para 11. Da mesma forma, ele sugeriu que se diminuísse o número de cadeiras para os vereadores, também de 17 para 11.
As determinações do Termo de Ajustamento de Conduta imposto pelo MPES seriam as seguintes: Centro de Reabilitação de Aracruz (CREARA), infraestrutura do Centro Empresarial, Morro do Cruzeiro, reforço estrutural da ponte de Santa Maria, galeria do córrego São José, rua Jarbas Coutinho na comunidade de Guaraná e obra de reforma do plenário da Câmara.
“Até onde sabemos não há nenhum TAC assinado”, apontou o presidente da Câmara.
Para tanto, o parlamentar apresentou sugestões para enxugar a máquina pública e evitar que o Poder Executivo contraia uma dívida de R$ 77 milhões para a população de Aracruz. De acordo com estudos do vereador, haveria uma economia de R$ 6.279.618,00 com a redução de salários.
O vereador Carlito Candin, que faz parte da base do governo na Câmara, fez a defesa do projeto de financiamento.
“Esse empréstimo, esse financiamento tem várias obras importantes. Primeiro que 40% dessas obras são recomendadas pelo Ministério Público, como o CREARA, que depois de pronto será um mini-hospital, tem a contenção lá em Santa Cruz, que coloca em risco a vida de pessoas, tem a obra do bairro Por do Sol, obras do bairro Santa Rita e temos ainda o valão que corta bairro Segatto, bairro de Fátima e Clemente. Vejo que esse financiamento é para dar uma qualidade de vida melhor para as pessoas”, defendeu o parlamentar.
Para o vereador Alexandre Manhães, ainda são necessárias algumas informações antes que ele possa se posicionar.
“Algumas informações foram colocadas na rua de forma leviana. Mas nós ainda não tomamos nossa decisão nem de sim e nem de não. Vamos aguardar mais esclarecimentos por parte do governo”, disse Manhães.
Inscrito, o membro fundador do Conselho Popular de Aracruz (CONSPAR) e do Conselho Municipal de Saúde, Juscelino José dos Santos, traduziu em um discurso a indignação da população.
“Onde estão sendo aplicados os recursos do nosso município? Os serviços estão precários. Acredito que falta transparência na administração”, lamentou Juscelino.
Ao serem indagados sobre os detalhes do contrato de empréstimo ou financiamento, o secretário de Finanças do município explicou a diferença entre empréstimo e financiamento.
“No meu entendimento empréstimo é quando você deve algo e quer pagar aqui que está devendo. Financiamento é quando você quer adquirir algo e você busca recurso para esse algo que pretende adquirir”, detalhou.
E continuou sua explicação sobre as finanças de Aracruz.
“Devo deixar claro que o município de Aracruz não tem nenhum empréstimo contraído. Não tem nenhuma linha de financiamento contraída, possui conceito ‘A’ nas instituições financeiras, tem capacidade financeira”.
Quanto aos detalhes do financiamento, Zamir não soube detalhar, já que tal operação financeira está sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
“Sobre o valor, não sei dizer qual o valor que chega ao final de 60 meses, que é o prazo do financiamento. São dois anos de carência, mas não tenho a tabela de amortização”.
Ao final da audiência pública, o sentimento dos presentes pôde ser resumido na declaração da advogada Gilcinéia Xavier Ferreira. “Foi improdutivo”.
