Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3 de dezembro), os vereadores demonstraram preocupação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê uma destinação de verba para 2019 menor do que o valor da despesa do setor em 2018, o que poderá colocar em cheque a renovação do contrato do Pronto-Socorro 24 horas do Hospital São Camilo. Em 2018, foi destinado à saúde um total de R$ 61 milhões, enquanto a despesa foi de R$ 74 milhões.
Para 2019, está previsto no orçamento do município uma destinação de quase R$ 68 milhões.
Presente na 85ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3 de dezembro), o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Herval Nogueira Júnior, afirmou que vê com muita preocupação as discussões sobre a saúde do município.
Em seu discurso na tribuna, o presidente da Câmara, Alcântaro Filho, reproduziu a preocupação de Herval.
“Não adianta ter obras se não tiver vida. Segundo o que nos foi passado, o contrato do Pronto-Socorro 24 horas só está estabelecido até o dia 31 de dezembro de 2018. E com a redução orçamentária, a Secretaria de Saúde deverá encontrar grande dificuldade em renovar o contrato do Pronto-Socorro do São Camilo”, apontou Alcântaro.
Nesta terça-feira, às 13 horas, haverá uma reunião entre o Conselho Curador do Hospital São Camilo, Associação Vidas, Conselho Municipal de Saúde e vereadores. A secretária de Saúde, Clenir Avanza, foi convidada, bem como o prefeito Jones Cavaglieri.
REQUERIMENTOS
Na última semana, os vereadores Alcântaro e Fábio Netto apresentaram vários requerimentos com pedidos de informações ao Executivo para tentar evitar a contratação de uma linha de crédito de R$ 77 milhões junto à Caixa para realizar obras determinadas pelo Ministério Público Estadual. Onze vereadores votaram contra a solicitação de informações.
Ainda na semana anterior, houve uma audiência pública convocada pelo Legislativo Municipal para ouvir a opinião da população sobre a contratação do financiamento.
Caso seja contratado tal financiamento (ou empréstimo como denominam alguns vereadores), os cidadãos deverão pagar por tal conta durante, pelo menos, 120 meses. O presidente da Casa, justificando novamente seu pedido com artigos da Constituição Federal e por conta da ausência de informações no site da transparência da Prefeitura, apresentou novamente os requerimentos.
“Segundo o último ranking do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, um dos municípios mais obscuros em sua gestão pública municipal é Aracruz. Um dos piores municípios em questão de transparência da Prefeitura Municipal. A gente é uma vergonha para o Estado do Espírito Santo em questão de transparência”, lamentou o parlamentar.
Ao final da leitura dos requerimentos de Alcântaro, todos os vereadores foram favoráveis aos pedidos.
Requerimentos reapresentados
Relação e identificação de todos os veículos próprios e locados à disposição do Poder Executivo Municipal, bem como a relação dos gastos referentes à locação e manutenção dos veículos e ainda cópia dos respectivos contratos de locação;
Relatório detalhando despesas com combustível de 1º de janeiro de 2018 a 3 de dezembro de 2018;
Cópia de todos os contratos emergenciais firmados pela municipalidade com empresa especializada no manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana após a assinatura do contrato emergencial nº 110/2017;
Relatório com despesas detalhadas com telefone fixo e celular discriminando todas as linhas e respectivos usuários em especial o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais;
Relatório detalhado contendo gasto com energia elétrica discriminando e individualizando cada unidade consumidora entre 1º/01/2018 e 3/12/2018;
Relatório detalhado com todas as despesas com locação de imóveis pelo Poder Executivo Municipal, bem como cópia dos respectivos contratos e ainda a finalidade de cada um deles;
Relatório detalhado contendo a relação de todos os imóveis de propriedade do Município de Aracruz discriminando os que estão sendo utilizados e os que não estão, bem como a finalidade e o custo de manutenção de cada um deles.
Informações sobre o risco de suspensão do Pronto-Socorro 24 horas da Fundação Hospital Maternidade São Camilo, uma vez que o contrato se encerra no dia 31 de dezembro de 2018.
