Em uma das últimas sessões ordinárias da Câmara de Aracruz, antes do início do recesso parlamentar, o presidente da Casa, Alcântaro Filho, que deixa o cargo no dia 31 de dezembro para que no dia 1º de janeiro de 2019 assuma o presidente eleito, Paulo Flávio Machado, leu da tribuna o artigo 31 da Constituição Federal. Motivo: ele quis explicar para o público presente qual a real função do vereador.
A Web Rádio Voz do Piraqueaçu embarcou na sugestão do parlamentar para contribuir no esclarecimento da população.
“O vereador tem duas funções principais: a função de legislar, ou seja, criar leis ou aperfeiçoá-las por meio de emendas; a outra função é a de fiscalizar. É preciso ver as aplicações dos recursos públicos e verificar a prestação de serviço de forma ampla”, explicou Alcântaro Filho.
Brasil afora é fácil ver cidadãos abordando seus vereadores e pedindo que se conserte buracos nas ruas ou que faça a poda de árvores. Outra solicitação bem frequente é a troca de lâmpadas da iluminação pública. Em algumas situações há relatos de que os munícipes querem coleta de lixo em mais de um dia da semana em determinada rua. Enfim, as demandas são as mais variadas.
Mas o que se deve levar em consideração é que vários pedidos ou indicações que as pessoas acreditam que podem ser resolvidas pelos vereadores poderão ser solucionadas com um simples gesto de buscar a Ouvidoria do município. Simples assim.
“O vereador deve ser preocupar com a política pública de limpeza urbana, por exemplo. Pode fiscalizar os postos de saúde, as escolas para saber se a verba do município está sendo bem aplicada”, detalhou o presidente da Casa de Leis.
E ainda acrescentou:
“O vereador não pode se limitar ao problema do buraco na rua. Ele tem que verificar se a verba de infraestrutura está sendo investida corretamente para que medidas mais efetivas sejam aplicadas”.
O ano legislativo, de acordo com a Constituição Federal, tem início no dia 2 de fevereiro e se encerra no dia 17 de julho. Após o recesso do meio do ano o reinício das atividades é a partir do dia 1º de agosto até o dia 22 de dezembro.
Em Aracruz, as sessões ordinárias acontecem, regimentalmente, todas as segundas-feiras. Este ano, as atividades do primeiro semestre tiveram início no dia 5 de fevereiro até o dia 16 de julho. O segundo semestre começou no dia 6 de agosto e se encerrou no último dia 17 de dezembro.
“É importante falar que o vereador não trabalha apenas na segunda-feira, que é o dia da sessão ordinária. Ainda existem as atividades nas comissões permanentes, nas comissões processantes, quando existem, nas comissões temáticas, além da realização de audiências públicas. O ideal é que se trabalhe todos os dias, pois existem demandas todos os dias”, definiu Alcântaro.
