Dos 17 vereadores de Aracruz, cinco já assinaram o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar os problemas na saúde do município, envolvendo, inclusive, o fim do contrato com o Pronto Atendimento/SUS do Hospital Maternidade São Camilo, ocorrido no início deste mês.

O requerimento para a instalação da CPI tem as assinaturas dos vereadores Alcântaro Filho, Celso da Farmácia, Dileuza Del Caro, Fábio do Fórum e Mônica Cordeiro. Falta apenas uma assinatura para que o pedido contenha o número mínimo de vereadores para compor a comissão. O pedido foi protocolado na última segunda-feira (21 de janeiro).

Tomando por base a legislação pertinente para a instalação de CPI, os parlamentares justificam o pedido com uma série de requerimentos.

No último dia 18, os mesmos vereadores encaminharam ao Ministério Público - Promotoria da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz, documento relatando o problema do encerramento do contrato com a Fundação Hospital Maternidade São Camilo, levando o PA/SUS para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Rica.

Eles ainda encaminharam relatos do problema ao Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES) e à Vigilância Sanitária Estadual. De acordo com o relato, a UBS Vila Rica não apresenta condições para atender a população de forma adequada.

“O PA do Vila Rica não dispõe sequer de uma sala de gesso, muito menos dos equipamentos obrigatórios para os primeiros socorros”, diz um trecho da denúncia encaminhada ao MPES.

Na última semana, uma senhora morreu na Unidade de Saúde, o que gerou muita revolta entre familiares e também na população.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, explicou no mesmo dia da morte da paciente que, embora a pessoa tenha morrido na Unidade, ela teria sido atendida no hospital e encaminhada ao PA, mas que chegou sem vida ao local.

REQUERIMENTOS PARA ABERTURA DA CPI DA SAÚDE

- Indícios de fraude na dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços médicos oftalmológicos e ortopédicos e indícios de cobrança em duplicidade e triplicidade de consultas e exames realizados por pacientes no evento da saúde denominado “Força Tarefa da Saúde”, na atual gestão;

- Suspeitas de irregularidades na administração de recursos do Consórcio Polinorte, na atual gestão;

- Ausência de dados no Portal da Transparência da Secretaria Municipal de Saúde, obstáculo à fiscalização popular e descumprimento da Lei de Transparência e do dever de publicidade da administração pública, na atual gestão;

- Ausência de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde e ausência de audiências públicas obrigatórias. Descumprimento das leis federais 8.080/1990 e 8.142/1990 e da Lei Complementar 141/2012;

- Cumprimento das peças orçamentárias relativamente à unidade gestora de saúde, nos exercícios de 2017 e 2018;

- Não renovação do contrato do PA/SUS do Hospital Maternidade São Camilo;

- Transferência dos atendimentos do PA/SUS do Hospital Maternidade São Camilo para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Rica de forma improvisada, ou seja, sem estrutura de atendimento adequado;

VEREADORES QUE ASSINARAM REQUERIMENTO

- Alcântaro Victor Lazarini Campos - Alcântaro Filho (sem partido)

- Celson Silva Dias - Celso da Farmácia (PRB)

- Dileuza Marins Del Caro - Dileuza Del Caro (PSB)

- Fábio Netto da Silva - Fábio do Fórum (PC do B)

- Mônica de Sousa Pontes Cordeiro - Mônica Cordeiro (PDT)