No retorno do recesso dos vereadores, dois assuntos dominaram os discursos da 88ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada nesta segunda-feira (4 de fevereiro). O problema da saúde e o aumento da tarifa de ônibus receberam especial atenção dos parlamentares em seus discursos.

Embora a Câmara Municipal tenha assento no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (COMTRAT) e apenas o Conselho Popular de Aracruz (CONSPAR) tenha votado contrariamente ao aumento da tarifa, em reunião realizada no dia 3 de janeiro deste ano, os vereadores demonstraram insatisfação com a majoração no preço das passagens dos coletivos.

Tais discursos poderiam parecer estranhos para observadores mais atentos, já que a Câmara possui direito a voto no COMTRAT, conforme dita o artigo 6º, inciso I, alínea “d”, da lei 3.966, de 9 de setembro de 2015.

“Se o aumento tivesse que passar pela aprovação daqui (da Câmara), ela não seria aprovada. Ela seria reprovada. Nós pediríamos que fosse reduzido menos 10%, menos 20%, porque os nossos ônibus não oferecemo conforto necessário e adequado que a população merece”, destacou o presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Flávio Machado (PRB).

O vereador Alcântaro Filho também criticou seriamente o aumento das tarifas.

“Convenhamos. O nosso transporte rodoviário é um lixo. É uma vergonha para a população de Aracruz. Nós já debatemos nessa Casa de Leis inúmeras vezes a forma como as empresas de transporte tratam os consumidores, os cidadãos de Aracruz. Nós vemos que não há condições nenhuma de permanecer essa frota que aí está”, apontou o parlamentar.

CPI DA SAÚDE X AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Se aparentemente os vereadores estão do mesmo lado na questão do transporte público, na questão da saúde, os representantes parecem se posicionar em lados bem opostos.

De um lado, o grupo formado por cinco vereadores de oposição insiste no pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no setor. Enquanto de outro lado, a saída encontrada pelos governistas para dar uma resposta à sociedade aracruzense foi solicitar ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) que seja instaurada uma auditoria no setor de saúde de Aracruz.

O presidente da Câmara, Paulo Flávio, alegou que indeferiu o pedido de instalação da CPI por uma questão formal: ainda faltava uma assinatura para abertura da Comissão. Para que seja instalada, é necessária a assinatura de um total de seis vereadores. Até o momento, só cinco assinaram.

Em meio a tal queda de braço encontra-se a população que pouco sabe onde buscar atendimento em situações complicadas, como foi o caso relatado pelo vereador Alcântaro.

“Recebi a denúncia de que um menino teria buscado atendimento por causa de uma fratura no fêmur. Depois de passar por unidades de Aracruz, ele foi encaminhado para Vitória e estaria em risco de vida”, apontou Alcântaro, que protocolou novamente o pedido de instalação da CPI da saúde.

E o parlamentar citou a Constituição Federal no artigo que dispõe sobre as funções das Câmaras.

“A fiscalização do Município será feita pelo Legislativo Municipal. Não podemos transferir a nossa responsabilidade para o Tribunal de Contas”, assinalou.

Em seu discurso, o presidente da Casa, Paulo Flávio, defendeu a posição de que não existe no parlamento qualquer intenção de encobrir problemas na saúde. Para tanto, ele e outros 11 vereadores teriam assinado pedido de instalação de auditoria do TCE no setor.

“Viemos requerer a promoção de auditoria e/ou inspeção para examinar a legalidade, legitimidade e a economicidade de atos da gestão praticados pela Secretaria Municipal de Saúde e na transferência de recursos públicos para o Hospital São Camilo quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais, operacionais e ambientais”, destacou o presidente da Câmara ao ler o documento a ser encaminhado à Corte de Contas do Estado.

ASSINARAM O PEDIDO DE CPI DA SAÚDE

Alcântaro Filho

Celson da Farmácia

Dileuza Del Caro

Fábio Netto

Mônica Cordeiro

ASSINARAM O REQUERIMENTO AO TCE-ES
Adeir do Gás

Beto Negreiro

Bibi Rossatto

Carlinhos do Josiel

Lula

Marcelo Nena

Paulo Flávio

Roni Cravo

Romildo Broetto

Toni Loureiro