Aumento do efetivo policial e construção do prédio da delegacia regional em Aracruz foram algumas demandas recebidas pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (ALES) durante audiência pública realizada na noite da terça-feira (25 de junho), no município da Região Norte do Estado. Com o tema “Segurança pública: direito e prioridades”, a audiência foi realizada na Câmara Municipal e reuniu moradores, vereadores, autoridades e agentes ligados ao sistema de segurança, além de representantes de entidades que atuam no setor.
O presidente do colegiado, delegado Danilo Bahiense (PSL), destacou o aumento dos índices de criminalidade em Aracruz. “Destacamos que em termos de crimes dolosos contra a vida tivemos um aumento de 90% no período de janeiro a maio. Foram 21 homicídios contra 11 no mesmo período de 2018”, apontou. Bahiense também enfatizou a superlotação do presídio regional e problemas quanto ao serviço de verificação de óbito, perícia criminal e acúmulo de serviços na delegacia regional, que atende a outras cidades em regime de plantão.
Lorenzo Pazolini (sem partido) lembrou que as leis penais são muito antigas e, por vezes, dificultam a efetividade do sistema de segurança. Também pontuou a necessidade de investimentos em políticas sociais no enfrentamento aos elevados índices de criminalidade. “Segurança pública não é só policial na rua. Isso é só uma parte. Segurança pública se faz com investimento social e nesse ponto o papel do município é fundamental com ocupação do solo urbano, iluminação pública, investimento em saúde e educação”, disse Pazolini.
SISTEMA PRISIONAL
O diretor do Sindicato dos Inspetores Penitenciários (SINDASPES) Vitor Pignaton apresentou dados sobre a superlotação no Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA). Segundo ele, a unidade tem capacidade para 256 pessoas, mas atualmente atende a quase o dobro de detentos.
“Temos de comprar rádios comunicadores com o dinheiro do nosso bolso porque o Estado não fornece os equipamentos. Às vezes há seis servidores para lidar com cerca de 500 presos. Estamos diante de uma tragédia anunciada”, alertou Pignaton. O servidor da Secretaria de Justiça também reivindicou reajuste salarial e disse que há cinco anos os inspetores estão sem reajuste salarial e acumulam perda de aproximadamente 30%.
Já o membro da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) Marcus Modenesi Vicente cobrou a construção do prédio da delegacia regional de Aracruz, uma vez que atualmente a unidade funciona em um prédio cedido pela prefeitura. Em 2009, o município doou um terreno para a construção do novo prédio, mas a obra depende da liberação de recursos por parte do governo.
O advogado também falou sobre a necessidade de incremento do efetivo. “O município de Aracruz tem crescido acima da média estadual, então há necessidade de uma intervenção mais eficaz do poder público porque a cidade tem recebido grandes empresas, grandes investimentos públicos e se faz necessária uma cobertura maior na segurança”.
O deputado Capitão Assumção (PSL) concordou com a reivindicação. “A gente vê em todos os lugares que a gente vai passando que a prioridade é efetivo. A gente vê que a conta não fecha”. Também disse que, com o atual número de policiais civis e militares, fica difícil implantar o Estado Presente, em referência ao programa de enfrentamento à criminalidade adotado pelo governador Renato Casagrande em sua primeira gestão à frente do Executivo e retomado em seu mandato atual.
Danilo Bahiense disse que a Comissão de Segurança tem buscado junto ao governo do EStado melhorias para o efetivo e deu como exemplo a defasagem na polícia técnico-científica que atualmente conta com cerca de 80 peritos para atender a uma população de quase quatro milhões de habitantes. Pazolini esclareceu que, graças à aprovação de lei pela Assembleia, o Poder Executivo terá recursos para retomar concurso para carreiras da Polícia Civil que estavam paralisados por falta de recursos.
CERCO ELETRÔNICO
Representando o prefeito de Aracruz, o gerente de Defesa Social e Segurança Patrimonial, Paulo Rodrigues, falou sobre a mais recente e relevante medida adotada pela prefeitura. “Implantamos em abril o sistema de cerco eletrônico de monitoramento e temos ajudado muito as polícias e o sistema de justiça com isso. Estamos tendo resultados positivos com relação à investigação e prevenção de crimes. Somos o segundo município do Estado e o 30º no país a implantar esse sistema”.
Agentes do sistema de segurança que participaram da audiência fizeram coro quanto à importância da integração para o sucesso dos trabalhos desempenhados na redução dos índices de violência. “Conseguimos fazer um trabalho bom devido à integração. De maio a junho realizamos oito operações integradas e conseguimos prender 28 pessoas. Só neste fim de semana, do feriado até terça, prendemos 15 pessoas”, avaliou o titular da 13ª delegacia regional, delegado João Francisco Filho.
“A segurança pública começa com a responsabilidade dentro da família”, destacou o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Anderson Loureiro Barboza, ao se referir à importância da educação e bons exemplos no ambiente doméstico e sobre o papel de cada cidadão na construção de uma cidade mais segura.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa
