Depois de quase cinco meses sem tramitação, os projetos de lei 052 e 053, de autoria do Poder Executivo de Aracruz, voltam à pauta da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (1º de julho). Pelos números não é fácil identificar, mas ambos, somados, dizem respeito ao pedido de autorização para que o atual prefeito Jones Cavaglieri tome um empréstimo de R$ 77 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Os dois projetos de lei chegaram à Casa de Leis em dezembro do ano passado, mas foram duramente questionados pelos vereadores de oposição.

O projeto de lei 052 contém em seu bojo a autorização do empréstimo de R$ 17 milhões com juros de 6% ao ano,  a serem pagos, em princípio, em 20 anos. O Governo Municipal começaria a pagar o empréstimo a partir de dois anos e meio. 

Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito Jones justificou o pedido de empréstimo com a melhoria no abastecimento água na Sede e bairros do município e a execução de esgoto sanitário em Jacupemba.

Já o projeto de lei 053 refere-se à autorização de contratação de empréstimo junto à Caixa no valor de R$ 60 milhões com juros de 5,5% ao ano, a serem pagos em 10 anos, com início de pagamento em dois anos. A liberação do empréstimo se daria em cinco parcelas de R$ 12 milhões. A justificativa do Executivo é a supremacia do interesse público.

“Existem vias sem pavimentação, drenagem e saneamento que geram grande dificuldade de locomoção dos moradores e, dependendo do período do ano, tornam-se intransitáveis com acúmulo de lama, água e lixo. Estas melhorias ajudarão também a diminuir o índice de doenças transmissíveis por meio da água acumulada durante o período chuvoso”, diz o prefeito em sua mensagem ao Legislativo.

As emendas aos projetos de lei apresentadas por vereadores dão conta de que os juros serão precificados em função da taxa de 5,5% (PL-053) e 6% (PL-052) sendo proibida a cobrança de taxas ou tarifas, incluindo comissão de estruturação. Outra condição imposta nas emendas é que as autorizações ficam condicionadas à capacidade financeira de Aracruz e o compromisso de quitar os financiamentos até o dia 31 de dezembro de 2020, ou seja, no decorrer da gestão atual.

O vereador Alcântaro Filho (Rede), que corriqueiramente questiona a gestão atual, inconformado com o retorno dos projetos à pauta da Câmara, convocou as pessoas para participarem da sessão ordinária da próxima segunda-feira.

“Tenho plena convicção de que quem pensa no bem de Aracruz acredita que para fazer obra a solução não é pegar empréstimo, para jogar no lixo. É economizar, é reduzir o número de cabides de emprego. O povo está cansado de sofrer. Peça ao seu vereador que vote com consciência, que vote pensando na população de Aracruz”, convocou Alcântaro.

E acrescentou:

“Nós, população de Aracruz, sabemos que o prefeito aumentou mais de um milhão de reais por mês o contrato do lixo. É só fazer a conta. Em quatro anos dá quase R$ 50 milhões. É quase o valor que o prefeito está pedindo para ser aprovado”.

ENTENDA O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DE R$ 77 MILHÕES

Projeto de lei 052 (PL-052) - empréstimo de R$ 17 milhões

Para pagar em até 20 anos

Começa a pagar em dois anos e meio

Motivo: Ministério da Cidade selecionou Aracruz para ampliação e melhoria no abastecimento de água na Sede e bairros do município e execução de esgoto sanitário em Jacupemba.

Projeto de lei 053 (PL-053) - empréstimo de R$ 60 milhões

Para pagar em até 10 anos

Começa a pagar em dois anos

Motivo: Pavimentação de vias, bem como drenagem e saneamento

Emendas: 

- A autorização fica condicionada à capacidade financeira do município de Aracruz e o compromisso em pagar o financiamento com a Caixa até o dia 31 de dezembro de 2020. As emendas servem para os dois empréstimos (o de R$ 17 milhões e o de R$ 60 milhões);

- Os juros de contratação de crédito serão precificados em função da taxa de 5,5% (no caso do empréstimo de R$ 60 milhões) e 6% (no caso do empréstimo de R$ 17 milhões), proibida a cobrança de taxa ou tarifa, inclusive a comissão de estruturação.