A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Aracruz promoveu nesta quarta-feira (11 de setembro) audiência pública no distrito de Santa Cruz para saber a opinião dos moradores sobre a assinatura do contrato de convênio entre SAAE e Cesan a ser celebrado pelo Município.

O projeto de lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo, está em análise na Comissão de Justiça, mas antes de votar os vereadores decidiram levar a discussão até as comunidades da Orla, local a ser atendido pela Cesan, em caso de aprovação pelo Legislativo. Não está prevista a atuação da Cesan na Sede e nos distritos não litorâneos, que permaneceriam com o serviço do SAAE.

Além de moradores do distrito, estiveram presentes na audiência pública o diretor geral do SAAE Aracruz, Elias Marochio, e os vereadores Alcântaro Filho (sem partido), Carlinhos do Josiel (PP), Celso da Farmácia (PRB), Marcelo Nena (PSL) e Romildo Broetto (PV). 

A audiência pública teve início com uma explanação do diretor geral do SAAE, Elias Marochio, que assinalou a necessidade de assinar tal convênio para atrair empresas para o município e promover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

“Estamos aqui nesta noite não é para convencer vocês a nada, nem os vereadores que conhecem bem o projeto, e sim, levar a oportunidade de ter esse conjunto de infraestrutura na Orla que é de fundamental importância para o desenvolvimento na região. É fundamental para que venham empresas para cá, para que venham indústrias, para que se implante loteamentos, para que se valorize o local”, justificou Marochio.

Atento a todas as palavras ditas por Elias Marochio, o vereador Alcântaro Filho questionou diversos pontos do projeto. O parlamentar indagou sobre os valores a serem pagos pela municipalidade, sobre o tempo de convênio e insistiu na pergunta já feita em outras audiências públicas sobre o interesse da Cesan no convênio que, em tese, poderá gerar prejuízos à empresa estadual.

Ainda de acordo com o projeto, a Cesan ficaria isenta de imposto pelo Município. Outro ponto questionado do projeto é sobre os locais onde a empresa pública atuaria. Ela não entraria nas localidades onde não fosse economicamente viável. 

“A grosso modo, do jeito que está o projeto de lei, se a Cesan entender que em São Francisco não é viável fazer a rede de esgoto, ali eles não fariam”, exemplificou o vereador Alcântaro.

Marochio insistiu na resposta em que aponta a necessidade de atrair grandes empresas para o município e para o Estado. O diretor geral do SAAE destacou a importância da universalização da coleta e tratamento de esgoto.

Embora seja um assunto de considerável importância, o projeto chegou à Câmara com cinco artigos, necessitando assim, de acordo com o entendimento dos vereadores presentes, de debate com a população e, em caso de aceitação, de emendas que sejam mais detalhadas.

“Conversamos com o senhor Elias e dissemos que do jeito que o projeto está nós não votamos favoráveis”, apontou o presidente da Comissão de Justiça da Casa de Leis, Marcelo Nena.

Os moradores presentes apresentaram seus questionamentos tanto para o diretor do SAAE quanto aos vereadores presentes.

Ao final, o vereador Marcelo Nena comunicou que na próxima quarta-feira (18 de setembro) haverá outra audiência pública, marcada para a Câmara Municipal.