A fiscalização da vereadora Dileuza Marins Del Caro (PSB) na Unidade de Saúde do CAIC, na última semana, gerou mal estar com a secretária de Saúde, Clenir Avanza, que nesta segunda-feira (7 de outubro) encaminhou denúncia contra a parlamentar. O embate entre a secretária (Executivo) e a vereadora (Legislativo) resultou na criação da Comissão Processante (CP), eleita ainda na 121ª Sessão Ordinária, realizada nesta data.
A escolha dos membros da CP foi feita por sorteio. Irá presidir a comissão o vereador Alcântaro Filho (sem partido), enquanto a relatoria será do vereador Celson da Farmácia (PRB). Ainda compõe o colegiado o vereador Fábio Netto (PC do B).
Lida pelo vereador Lula (PRTB), durante o início a sessão ordinária, a denúncia contém diversos apontamentos constitucionais e legais, tais como a Constituição Federal e a lei 13.869/2019, além de outras normas.
Na denúncia, a secretária de Saúde acusa a vereadora de ter utilizado celular para filmar em tempo real a unidade de saúde e ainda formular questionário para interrogar pacientes e servidores.
“A vereadora e sua equipe foram adentrando a Unidade, abrindo portas, inclusive em banheiros, consultórios odontológicos e consultórios ginecológicos em que a equipe de saúde estava realizando a coleta de exame preventivo”, diz um trecho da denúncia.
Em outro trecho, a secretária Clenir diz que a ida da vereadora Dileuza foi em horário em que a Unidade de Saúde do CAIC estaria cheia de pacientes.
“É evidente que a Unidade de Saúde do CAIC encontra-se em estado precário em razão da falta de manutenção pelas gestões anteriores, todavia a unidade está em processo de reforma”, informa a secretária no documento acusatório enviado à Câmara.
Indignada com as acusações feitas pela secretária de Saúde, a vereadora Dileuza aprovou o encaminhamento da denúncia para que possa realizar devidamente a sua defesa.
“Eu não sou mentirosa como essa secretária é. Eu cheguei (à Unidade de Saúde), me apresentei aos pacientes, aos funcionários e eles me acompanharam, a coordenadora nos recebeu educadamente. Todos nos receberam educamente. Pelo fato dessa coordenadora nos receber, imediatamente chegou àquela Unidade a senhora Nilzemar, desembestada, nervosa, dizendo que qualquer informação que vereador quiser tem que requerer à Secretaria de Saúde, ou seja, o vereador é proibido de exercer o seu papel fiscalizador”, apontou a vereadora em seu discurso, durante a fase das comunicações.
Diante das acusações formuladas contra ela no documento enviado à Câmara, a parlamentar não se conteve e chamou a secretária Clenir de “secretária ditadora”.
“Ela não aceita convite de vereadores para vir se explicar nessa Casa de Leis. Estamos sendo tolidos do nosso direito de fiscalizar o trabalho do Executivo”, acusou Dileuza.
E antes de encerrar seu discurso, a vereadora disse por quê aprovou o encaminhamento da denúncia contra ela.
“Foi muito bom que Vossas Excelências tenham aprovado o encaminhamento dessa denúncia, inclusive eu também aprovei, porque ela vai ter que provar todas essas mentiras que ela colocou aí. Ela teve o desplante de dizer que eu invadi a Unidade de Saúde, piquei o pé na porta e expus uma mulher que estava coletando o preventivo, que eu expus a genitália da mulher para todo mundo. Esse é o nível da nossa secretária de saúde. Só que, se ela queria briga, ela conseguiu porque nós vamos brigar judicialmente”, avisou a parlamentar.
E foi nessa mesma sessão que nove vereadores decidiram pelo fim da CPI da Saúde, antes mesmo de chegar ao fim das investigações. Os vereadores não aprovaram a prorrogação do prazo de apuração das denúncias no setor.
VOTARAM PELO FIM DA CPI DA SAÚDE
Adeir do Gás (PTB)
Alexandre Manhães (MDB)
Beto Negueiro (PRB)
Bibi Rossato (PSL)
Carlito Candin (PRP)
Carlinhos do Josiel (PP)
Lula (PRTB)
Roni Garcia (PRP)
Toni Loureiro (PP)
VOTARAM PELA CONTINUAÇÃO DA CPI DA SAÚDE
Alcântaro Filho (sem partido)
Celson da Farmácia (PRB)
Dileuza Del Caro (PSB)
Fábio Netto (PC do B)
Marcelo Nena (PSL)
Romildo Broetto (PV)
Obs.: A vereadora Mônica Cordeiro (PDT) está de licença médica e o presidente Paulo Flávio (PRB) não precisou votar.