Agora é definitivo. Os quatorze vereadores presentes na 123ª Sessão Ordinária da Câmara de Aracruz derrubaram nesta segunda-feira (21 de outubro) o veto do prefeito Jones Cavaglieri (SD) ao projeto de autoria das vereadoras Dileuza Marins Del Caro (PSB) e Mônica de Souza Pontes Cordeiro (PDT) que dispõe sobre a adoção de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra violência obstétrica no município. O resultado foi considerado uma vitória da mulher aracruzense.

Antes de dar início à votação do veto, a vereadora Dileuza apelou aos colegas parlamentares que dissessem “não” ao veto.

“Em nome de todas as mulheres aracruzenses quero pedir novamente que vocês confirmem não ao veto nesse segundo turno”, disse a vereadora.

Com uma votação nominal, todos os presentes disseram “não” ao veto do prefeito. Não votaram os vereadores Paulo Flávio, Fábio Netto e Mônica Cordeiro, que estavam ausentes.

As razões do veto foram lidas pelo vereador Carlito Candin para que ficasse claro a todos os vereadores, antes da votação.

O prefeito justificou que o projeto das vereadoras Dileuza e Mônica tinha vício de iniciativa, tomando por base artigos da Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.

Mas na semana passada, a vereadora Dileuza apresentou argumentação demonstrando que em outros locais, lei semelhante foi aprovada, mesmo a iniciativa sendo do Legislativo, citando o caso de Rio Branco, no Acre.

EXEMPLOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

- Impedir que a mulher tenha um acompanhante;

- Exigir que o acompanhante seja outra mulher;

- Restringir os horários de acompanhamento;

- Condicionar a presença do acompanhante à autorização do médico plantonista ou utilizar frases como ‘essa lei não existe aqui’;

- Ocultar informações claras sobre o estado de saúde da mulher;

- Não oferecer opções para alívio da dor;

- Impedir que a mulher se movimente, beba água ou coma alimentos leves durante o trabalho de parto;

- Realizar exame de toque vaginal repetidas vezes, sob pretexto de ‘ensinar os estudantes a realizarem o toque’;

- Fazer piadas, dar broncas, xingar ou impedir que a mulher se expresse durante o trabalho de parto;

- Dizer expressões como ‘na hora de fazer não reclamou’ ou ‘cale a boca para a criança não nascer surda’, entre outros. 

Fonte: Ministério da Saúde