De nada adiantou apresentar argumentos para tentar ampliar o período de benefício no pagamento da tarifa de água em Aracruz. O prefeito Jones Cavaglieri (Solidariedade) se movimentou e conseguiu mudar na 143ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (11 de maio) os votos de vereadores ao veto que ele havia dado à emenda ao projeto de lei que prevê isenção de taxa de água para famílias que consumam no máximo 10m͑³ nos meses de abril e maio, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Os vereadores Adeir Lozer (Republicanos), Beto Negreiro (Republicanos), Bibi Rossato (PSL) e Paulo Flávio (Republicanos) na semana passada, durante a votação do primeiro turno, votaram a favor da emenda de autoria do colega Alcântaro Filho (PSD), que prolongaria o benefício de isenção pelo período em que durasse o Estado de Calamidade, motivado pela pandemia de Covid-19.
Para vetar a emenda apresentada pelo parlamentar, o Executivo apresentou razões de cunho político e de cunho jurídico. Primeiro afirmou que não tem qualquer controle sobre as receitas e despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Aracruz. Disse ainda que a emenda interfere diretamente em assuntos de competência do Executivo e a concessão indiscriminada de isenções pode levar ao colapso das finanças da autarquia municipal. Justificou que existe inviabilidade da ampliação da isenção por mais tempo e tomou por base os cálculos elaborados pelo SAAE.
Outra justificativa para vetar a emenda apresentada por Alcântaro Filho é que ela não foi acompanhada de um estudo de cálculos que demonstre impacto ou não nas finanças, podendo até causar o descumprimento da Lei Orçamentária Anual.
Por fim, no veto o prefeito afirma que existiu um vício de iniciativa, ou seja, que a emenda é, de certa forma, uma interferência do Legislativo na política tarifária dos serviços públicos, o que é de competência exclusiva do Executivo.
Durante a sessão, os vereadores defenderam suas posições em relação ao projeto de isenção da taxa do SAAE.
“Não tenho dúvida que o governo enviará para esta esta Casa um projeto estendendo a isenção por mais meses. E nós estaremos aqui firmes para aprová-lo”, defendeu o líder do governo, vereador Paulo Neres (PSC).
“Nós estamos autorizando o governo para, caso queira, possa prorrogar junto ao SAAE o benefício, que a população nem recebeu ainda. Se houver algum fato novo relevante para mudar meu voto, por favor, me diga”, rebateu o vereador Alcântaro.
O BENEFÍCIO
Isenção na tarifa de água dos meses de abril e maio para famílias que consumam até 10m͑³.
A EMENDA VETADA
Prorrogação da isenção da tarifa de água pelo período que durar o Estado de Calamidade.
VEREADORES QUE MANTIVERAM VETO DO PREFEITO
- Adeir Lozer
- Beto Negreiro
- Bibi Rossato
- Carlito Candin
- Carlinhos de Josiel
- Lula
- Paulo Flávio
- Paulo Neres
- Ronivaldo Cravo
VEREADORES A FAVOR DA DERRUBADA DO VETO
- Alcântaro Filho
- Celson da Farmácia
- Dileuza Del Caro
- Fábio Netto
- Marcelo Nena
- Mônica Cordeiro
- Romildo Broetto
* O vereador Alexandre Manhães não compareceu à sessão ordinária.
