Assim que tomou conhecimento da medida cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo que exigia a divulgação de contratações e compras realizadas durante a pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Aracruz buscou se informar e reconheceu que houve falha no envio dos documentos por parte de algumas unidades gestoras. Logo em seguida sanou o problema dando publicidade ao feito.

Para tanto, o órgão de controle interno da Prefeitura teve que fazer um levantamento interno e verificou que alguns contratos não foram devidamente encaminhados à Controladoria Geral do Município (CGM), responsável por dar a devida publicidade.

Ainda segundo a PMA, os contratos enviados tardiamente pelas secretarias tiveram a respectiva publicidade no dia 30 de setembro de 2020.

SEGUE NOTA DA PREFEITURA DE ARACRUZ

De acordo com a Controladoria Geral Municipal de Aracruz (CGM), após ciência da notificação do prefeito de Aracruz pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, o órgão de controle interno fez um levantamento junto às unidades gestoras para verificação de eventuais contratos não encaminhados à CGM para fins de publicação, sendo constatado de fato que alguns contratos não haviam sido encaminhados pelas secretarias para a devida publicidade. 

Após constatação e envio dos respectivos contratos pelas unidades gestoras, a Controladoria realizou em 30 de setembro de 2020, todas as publicações pendentes, ainda que com algumas limitações por ausência de uma ferramenta de publicidade adequada, considerando o fato de que encontra-se em andamento a licitação do portal de transparência. 

Destacou ainda a CGM que, na ocasião do deferimento do pleito do Ministério Público de Contas, o município já havia efetuado as publicações, dando por sanadas as pendências contidas na publicação oficial do Ministério Público de Contas, em 04 de novembro de 2020, no que tange aos contratos disponibilizados à CGM.