E o restante da Orla também. A estrutura hospitalar que serviria para o atendimento da população litorânea de Aracruz ruiu e nesta sexta-feira (26 de março) foram retiradas camas e aparelhos que já faziam parte do Hospital de Pequeno Porte (HPP) da Barra do Riacho. Criada na gestão anterior, do prefeito Jones Cavaglieri, e sob a coordenação da ex-secretária de Saúde Clenir Avanza, a unidade hospitalar poderia ser um reforço no atendimento de vítimas da Covid-19.

No jogo de empurra para encontrar os culpados por tantos gastos com o dinheiro que é de toda a população, a justificativa dada pela Prefeitura de Aracruz é que o HPP não possuía equipamentos médico-hospitalares essenciais ao adequado funcionamento da unidade.

Tomando por base sua própria sindicância, a PMA enviou seus servidores para que retirasse todo o material já instalado no HPP.

A indignação com a atitude da PMA não demorou a aparecer. Defensores do HPP da Barra do Riacho foram às redes sociais e lamentaram a atitude da administração municipal.

“Como assim? Essa unidade de saúde não tem condições de funcionar? Quando pelo país todo se levanta hospitais de lona em horas para salvar vidas e como uma unidade de anos servindo, e servindo bem, a sociedade não tem condições? Quanto tempo dentro de meses seriam necessários para adequar à unidade de saúde? Todos os órgãos mentiram para a sociedade? Governador do Estado, presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, Ministério da Saúde, quando credenciou a unidade como HPP, os técnicos que vistoriaram várias vezes a unidade”, apontou o morador da Barra do Riacho Valdinei Tavares. 

E acrescentou:

“Eu, Valdinei Tavares, sou contra o desmonte da nossa unidade de saúde, teria outros caminhos, corrigir qualquer erro que tivesse e buscassem fazer o melhor para atender, abrissem somente para COMBATER AO COVID19 e com o tempo iria se adequando ao melhor para abrir 100%”.

O fato de retirar o material comprado com verba pública e levá-lo para o hospital filantrópico também foi questionado. Até porque o mesmo hospital recebeu uma elevação de verba municipal, saltando de R$ 17 milhões para R$ 20 milhões.

JUSTIFICATIVAS DA PREFEITURA DE ARACRUZ PARA NÃO APROVEITAR O HPP

Irregularidades identificadas na criação do Hospital de Pequeno Porte

1- Inadequação das instalações físicas às normas de Vigilância Sanitária;

2- Ausência de equipamentos médico-hospitalares essenciais ao adequado funcionamento da unidade;

3- Inexistência de equipes de saúde para atendimento na unidade;

4- Ilegalidade nas contratações de obras e serviços para adequação do espaço;

5- Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela ausência de previsão orçamentária para criação de despesas;

6- Violação da base normativa do SUS na demonstração de estudo técnico para a criação do HPP;

7- Inexistência de estudo da necessidade dos serviços a serem prestados, violando legislação do SUS;

8- Falta de aprovação do plano de trabalho para a criação do HPP, junto com o Conselho Municipal de Saúde;

Resposta da ex-secretária de Saúde Clenir Avanza

1- De quais inadequação de normas da vigilância estão falando? O projeto foi aprovado e acompanhado pelo engenheiro e a arquiteta da vigilância e executado pela Secretaria de Obras;

2- Os principais equipamentos foram doados e alguns comprados com recursos de emendas, ficando uma lista de compra de pouquíssimos equipamentos com reserva e recurso para comprar;

3- Inexistência de equipes (...) é só contratar, via plantões do consórcio Polinorte ou processo seletivo simplificado;

4- Quem contratou foi a Secretaria de Obras e não a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde);

5- Penso que esqueceram de ler o Decreto Federal que declarou a urgência na saúde por conta da pandemia e que afastou todos os ritos processuais;

6- Violação da base (...) de que base estão falando? Lei 8.080 é que dita as diretrizes do SUS;

7- Inexistência de estudo de necessidade? Por acaso é preciso provar o óbvio? Há leitos para Covid vazio em alguma parte desse Estado?

8- Num estado de exceção, como o que estamos vivendo, a urgência para salvar vidas se sobrepõe a qualquer outra necessidade.