A Assembleia Legislativa aprovou duas indicações do deputado Bruno Lamas (PSB) que poderão refletir no bolso dos consumidores e comerciantes capixabas atingidos pela pandemia da Covid-19. 

Entretanto, para poder valer, as sugestões precisam contar com o apoio do governador Renato Casagrande (PSB).

A primeira delas requer que a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica, se abstenha de promover cortes residenciais durante a pandemia de Covid-19, como forma de manter o fornecimento de serviço essencial e indispensável à população, gravemente afetada pelos efeitos colaterais e adversos da crise sanitária.

“A indicação parlamentar tem por fim atender às necessidades e dificuldades enfrentadas pela população diretamente interessada, em especial as famílias afetadas com a perda da capacidade produtiva e de renda. Proponho que não haja cortes de energia elétrica residenciais durante a vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública que reconheceu a crise sanitária decorrente da Covid-19”, declarou Bruno.

A segunda indicação proíbe o corte de água e energia dos comerciantes e lojistas nos próximos 60 dias, em decorrência dos efeitos econômicos adversos da pandemia. 

“É uma forma de contenção dos danos econômicos e sociais decorrentes das medidas sanitárias para reduzir a taxa de contaminação e letalidade da pandemia de Covid-19. A proibição da interrupção dos serviços essenciais de fornecimento de água e energia encontra amparo na legislação de regência (Lei n. 8.987/1995) e na jurisprudência dos tribunais superiores”, garantiu o parlamentar, na justificativa. 

Para Bruno, “manter o fornecimento de água e energia dos comerciantes e lojistas durante um período de medidas sanitárias severas é ato cívico em prol da estabilidade econômica e social, arcando o Estado com suas responsabilidades frente ao povo”.

As indicações parlamentares, que foram aprovadas pelos deputados por unanimidade na sessão do último dia 22 de março, não são normas obrigatórias e só serão colocadas em prática se o governador assim entender. 

Esse tipo de instrumento legislativo é usado para sugerir a manifestação de um órgão (no caso, o Poder Executivo) sobre um assunto, para que ele adote uma providência ou formule um projeto de lei que seja de competência exclusiva dele.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Bruno Lamas