O Conselho Municipal de Saúde (CMS) se negou a votar as contas da Secretaria Municipal na gestão da ex-secretária Bernadete Coelho Xavier por entender que havia obscurantismo na prestação. A reunião que decidiu pelo adiamento da análise foi realizada na última terça-feira (25 de maio).
Em reunião ordinária do colegiado, os conselheiros decidiram, após intenso debate e pela segunda vez, que não votariam pela aprovação das contas da pasta por conta da falta de clareza e segurança dos dados apresentados.
O presidente do Conselho, Wellington Pego, explicou que os conselheiros pediram vistas de alguns processos, conforme determina o regimento interno do CMS. Disse ainda que a avaliação deverá acontecer em breve.
”A avaliação das contas deverá entrar na pauta da próxima reunião ordinária do conselho. Se houver necessidade, podemos convocar uma extraordinária”, disse Pego.
Vice-presidente do Conselho, Valdinei Tavares, explicou que pediu vistas em processos da Secretaria e defendeu que as contas não fossem votadas de forma atropelada. Ele pediu vistas dos seguintes processos: um que trata de diárias de funcionário fora de Aracruz; contratação e administração do Centro de Hemodiálise; e repasse à Fundação Hospital e Maternidade São Camilo.
Em observação, ainda que superficial, Tavares identificou diárias de funcionário que variavam de R$ 200 e R$ 500.
“Eram valores muito altos e isso me chamou a atenção. Temos que averiguar melhor. Para alguns funcionários é difícil conseguir R$ 15 ou R$ 25 para almoçar. Então, é melhor analisar mais. Sabemos que têm funcionários querendo se qualificar, mas até para se deslocar é difícil”, defendeu o conselheiro.
Outro item que gerou uma observação ainda mais aprofundada foi o repasse à Fundação Hospital e Maternidade São Camilo.
“Os repasses para o São Camilo não estão claros. Não estão muito aparentes as justificativas do aumento do repasse em conformidade com o volume de serviço oferecido. Não aparece o volume do serviço. Temos que saber de quanto é o fomento de Aracruz e dos outros municípios. Quanto cada um repassa para o hospital”, questionou.
Segundo Valdinei, é preciso saber se o volume do repasse está distribuído na proporcionalidade em que os municípios recebem de serviço.
“A percepção que se tem é que Aracruz sempre banca muito mais que os outros municípios e quem paga a conta é a gente. Então, todo mundo tem o direito de usar”, alegou o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde.
E acrescentou:
“Pedi vistas do processo para ter mais segurança no que vamos votar. A insistência da urgência prejudica muito a avaliação das contas”, encerrou.
A reportagem da Voz do Piraqueaçu enviou os seguintes questionamentos à PMA: A Prefeitura já recebeu alguma notificação sobre o assunto (oriundo do CMS)? A Semsa tem o detalhamento de gastos com funcionários, deslocamentos e diárias? A Semsa tem um calendário para apresentação de respostas aos questionamentos do Conselho?
A resposta única e direta enviada pela Secretaria de Comunicação da PMA foi a seguinte:
“A Prefeitura de Aracruz informa que a Prestação de Contas Quadrimestral da Saúde não será realizada nessa sexta-feira (28 de maio), em razão da falta de análise pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme Lei Complementar nº 141/2012.
Recentemente, aconteceu a eleição e posse do Conselho de Saúde, com novos membros e e exoneração da Secretária de Saúde, sendo necessário um tempo maior para análise das demandas. Diante dessa situação os conselheiros solicitaram dilação do prazo para aprovação, e só após, poderá ser feita a apresentação na Casa de Leis”.
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