O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou um conjunto de indicações ao Governo do Estado para que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) garanta a plena oferta do ensino regular no período noturno como determina a legislação, nos 55 municípios capixabas onde a modalidade não está disponível.
Aprovadas na Assembleia Legislativa, as indicações têm o objetivo de favorecer o acesso dos jovens aos estudos, que por diversos motivos não podem frequentar as escolas durante o dia.
“Durante a minha juventude, trabalhava o dia inteiro e estudava à noite. Sempre estudei em escola pública e assim foi até o final do Ensino Médio. Ou seja, se não houvesse a oferta de ensino regular noturno naquela ocasião, não poderia ter estudado. A oferta da modalidade é fundamental. Quem estuda à noite não faz isso por opção. É justamente por falta de opção que há a necessidade de buscar as escolas no período noturno”, completa Majeski.
A Constituição Federal, no artigo 208, estabelece de forma clara que é dever do Estado garantir a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando, e a Constituição Estadual, no artigo 170, destaca que o ensino será ministrado respeitando as condições peculiares e inerentes ao educando trabalhador.
“Desde o governo passado estamos alertando e cobrando que o ensino noturno esteja disponível, com qualidade, a quem necessitar. No interior do estado, principalmente, a falta da oferta de aulas à noite num determinado município obriga o cidadão a buscar escola na cidade vizinha. Em decorrência disso, muitos alunos simplesmente param de estudar, ainda mais nas áreas rurais. Motivos não faltam para explicar o porquê, mesmo antes da pandemia, aumentou em mais de 100% o número de jovens em idade escolar fora da escola no Espírito Santo”, destaca Majeski.
De acordo com a base de dados da Transparência da Sedu, não há a oferta do ensino regular noturno nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante e Vila Pavão.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Sergio Majeski
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