O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 005/2021) para permitir que os profissionais com graduação ou pós-graduação em pedagogia possam ter mais de um vínculo de trabalho de natureza técnico-pedagógica nas redes públicas de ensino.

Atualmente a possibilidade só é facultada ao profissional que ocupa cargo de professor, que pode ter até dois vínculos de trabalho na Rede Pública Estadual ou um no Estado e outro na rede municipal ou federal, enquanto quem trabalha como pedagogo só pode ter um vínculo.

“Buscamos corrigir uma incoerência que impede apenas os pedagogos em trabalhar em duas escolas públicas. É perfeitamente possível conciliar a carga horária, como há muito tempo fazem os professores, que trabalham em turnos distintos e em mais de uma escola. A mudança na legislação vai ampliar a oportunidade de trabalho”, destaca Majeski.

A possibilidade de o profissional de pedagogia acumular cargos no serviço público não é inédita. No estado do Rio de Janeiro, com a Emenda Constitucional nº 78/2020 passou a ser permitido aos pedagogos e pós-graduados em pedagogia acumular cargos técnico-pedagógicos remunerados em instituições de ensino público.

O tema também já está em análise na Câmara Federal, com a tramitação da PEC 70/2015. E em caso de aprovação do Congresso Nacional, a permissão passará a valer em todo o Brasil.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Sergio Majeski