A Prefeitura de Aracruz informou em nota emitida pela Secretaria de Comunicação que advertiu a servidora da vacinação da UBS Santa Cruz, conforme determina o Estatuto dos Servidores Municipais.
De acordo com a lei 2.898, de 31 de março de 2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Aracruz, a servidora que agiu de forma desastrosa no caso da mãe com a filha de dois meses na fila de vacinação do posto do distrito, sofrerá uma sanção.
O artigo 175 da referida lei lista as diversas atitudes proibidas ao servidor público. A servidora poderia estar listada em, pelo menos, duas proibições: a do inciso III, opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à execução de serviço; e a do inciso XVIII, que é proceder de forma desidiosa.
Mas o que é advertência no serviço público? De acordo com a literatura de Direito Administrativo, trata-se de uma penalidade aplicada por escrito e anotada nos prontuários do servidor público, podendo repercutir na avaliação de desempenho para fins de promoção do servidor.
NOTA DA PMA
“A Secretaria de Saúde (Semsa) da Prefeitura de Aracruz informa que advertiu a servidora em questão, sendo essa a penalidade prevista no Estatuto do Servidor de Aracruz.”
A Voz do Piraqueaçu errou e vem a público esclarecer que a mensagem da Secretaria de Comunicação com a nota da Secretaria de Saúde foi emitida ainda na tarde desta sexta-feira (13 de agosto), porém passou despercebidamente pela reportagem.
Como não é justo deixar o público sem saber a justificativa da PMA, a matéria esclarece o que foi feito com a servidora em questão.
Concordo de fato, aconteceu comigo esta semana fui levar minha filha de 9 meses para vacina de rotina e chegando no local o posto de saúde não quiseram vacinar pois alegaram que estaria passado horário, mais sempre vacina até às 17 horas e não tinha nenhum informativo e nem anunciaram a mudança uma grande falta de respeito com nós cidadãos que pagamos nossos impostos e nossos medicamentos adiantados e mais a falta de respeito no atendimento muito péssimo e mais acham que somos obrigados a ser mal atendidos e ficarmos calados.
Espero que essa advertência consiga fazer com que a funcionária mude sua forma de atendimento e respeite as leis. Caso contrário, que a notícia ganhe bastante repercussão, para que a sociedade descubra que se correr atrás, é possível mudanças efetivas.
