Os deputados aprovaram por 22 votos a favor e nenhum contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que permite aos pedagogos ocuparem dois cargos públicos de natureza técnico-pedagógica. A matéria de Bruno Lamas (PSB) trazia em anexo a PEC 5/2021, de Sergio Majeski (PSB). O acolhimento de ambas ocorreu na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (22).
A matéria já havia sido analisada por comissão especial e aprovada em 1º turno, estando pendente apenas a votação em 2º turno, o que ocorreu na sessão. O texto da PEC acrescenta itens à Constituição Estadual para que os pedagogos possam atuar simultaneamente em instituições estaduais, municipais e federais. Também autoriza que profissionais com diploma de licenciatura de nível superior e com pós-graduação em uma das áreas da Pedagogia ocupem esses cargos.
Depois da votação, os autores das PECs fizeram a justificativa de voto. Para Lamas uma “injustiça” havia sido corrigida. “Ocorre num momento oportuno, quando o Estado está realizando concurso público. É uma entrega importante para o magistério, para a educação e para toda a comunidade escolar”, comemorou.
Já Majeski explicou que não via sentido no fato de os profissionais poderem exercer outro cargo na função de professor, mas não de pedagogo. “É um pleito antigo. Existem pedagogos que já têm isso por conta de um entendimento embaraçoso, mas que tinham problema na aposentadoria, que agora foi eliminado”, disse.
Ele também falou que é preciso discutir a questão da alimentação dos professores diante da expansão de carga horária com a entrada em vigor da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Quem tem duas cadeiras em duas escolas diferentes não tem tempo (para comer). Precisamos encontrar um caminho para os professores poderem merendar nas escolas. Eles já tinham um tempo pequeno e que agora está menor”, concluiu.
Por se tratar de PEC, a matéria não vai para sanção do Executivo estadual, sendo promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa
