Em caráter de urgência, o desembargador Walace Pandolpho Kiffer determinou nesta quinta-feira (7 de junho) que a SA Ambiental retome a coleta de lixo em Aracruz, revogando sua decisão anterior de suspender o serviço de limpeza urbana no município, datada de 5 de junho.

Em sede de agravo de instrumento, que se trata de um tipo de recurso judicial, o Município de Aracruz apresentou documentos e legislação que embasou a decisão judicial anterior, ocorrida na última terça-feira.

O magistrado deixa claro em sua decisão prolatada nesta quinta-feira que não há ainda a solução para o embate jurídico, que envolve as empresas ESTRE SPI Ambiental e a SA Ambiental e o Município de Aracruz.

O desembargador deixou claro que a preocupação primordial de sua decisão atual é atender com urgência os anseios da população de Aracruz, que em seu entendimento "é a principal prejudicada com o descaso na condução da 'res publica' (coisa pública)".

Em sua decisão o desembargador critica a administração municipal afirmando que houve descumprimento de um dos princípios basilares da administração pública que é a eficiência.

"Tendo deixado para, em um verdadeiro descaso para com a população encerrar o contrato antigo e, somente diante da emergência, dar início a uma nova contratação de serviços destinados à limpeza e coleta de lixo", diz um trecho da decisão do desembargador Walace Kiffer.

Ao encerrar sua decisão, o magistrado determina que seja dada ciência da decisão a todos os interessados. Ele também determina que o Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA) se manifeste em 24 horas para explicar os termos da exigência ambiental aplicada à empresa ESTRE SPI Ambiental.

"O impasse entre as empresas gerou a suspensão dos serviços de limpeza e a população foi prejudicada com a falta de recolhimento do lixo. Entendemos as dificuldades ocasionadas e agradecemos a cooperação dos cidadãos durante o período em que a coleta deixou de ser realizada. Em breve, todos os bairros terão os resíduos recolhidos de forma adequada", disse o prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri.