Cinco anos se passaram do maior desastre/crime ambiental já registrado no Brasil e até agora, na visão dos atingidos e atingidas, muito ainda deve ser feito para que se diminua o impacto dessa tragédia que matou 19 pessoas e ameaça cotidianamente o Rio Doce. Foram 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos lançados no manancial e que atingiram a costa brasileira, em 2015. O rompimento da barragem ocorreu na tarde do dia 5 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG).

O pesadelo de milhares de famílias ainda não acabou. Segundo o Ministério Público Federal, são 1.825 dias em que milhares de pessoas sofrem ao acordarem e verem que o seu normal nunca mais será o mesmo de antes daquela data.

“E o que seria reparação para essas pessoas? Reparação para elas ‘é nós ter tudo de volta, nosso rio, nossa vida, nossa natureza, nossa saúde e nossa… alegria’. Não! Para elas, o desastre não foi só um dia. Ele é. Ele continua sendo”, encerra carta escrita pela procuradora da República Silmara Cristina Goulart, coordenadora da Força-Tarefa Rio Doce.

Dados da Defensoria Pública do Espírito Santo demonstram que apenas 10.885 famílias das 31.755 famílias cadastradas receberam algum tipo de indenização até agosto de 2020. Ainda de acordo com a DPES, 9.724 famílias aguardam definição de políticas, enquanto outras 8.842 foram consideradas não elegíveis pela Fundação Renova.

“Temos consciência de que há muito o que fazer, pois as assessorias técnicas ainda não foram contratadas, o sistema de participação previsto no TAC GOV está longe do ideal e milhares de pessoas ainda não tiveram respostas. Continuaremos atuando com as instituições parceiras para mudar esse sistema e trazer a reparação integral para as comunidades”, salientou o defensor público Rafael Portella, que acompanha o caso desde o início.

A Comissão de Atingidos, desde 2017, bate na mesma tecla em relação às oportunidades após o rompimento da barragem.

“Essas comunidades foram atingidas pois não possuem as mesmas condições de trabalho, pesca, turismo, comércio, plantio, lazer. Sendo assim, essa população perdeu sua condição de vida original. não há dúvidas de que esses territórios foram atingidos, além dos constantes relatos dos atingidos às sucessivas equipes de cadastros enviados pela Samarco e Renova, pode-se a qualquer momento averiguar a situação in loco”, frisa documento da Comissão de Atingidos do ES.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Comissão de Atingidos do ES afirmam que ao não reconhecerem os atingidos e negarem os seus direitos violam os Direitos Humanos da população das comunidades em questão (Degredo, Pontal do Ipiranga, Barra Seca, Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova Norte, Barra Nova Sul, Vila do Riacho, Barra do Riacho, Santa Cruz e Barra do Sahy).

A Comissão de Atingidos de Aracruz comemorou recentemente a sentença do juiz da 12ª Vara Federal que determinou a indenização de várias categorias de trabalhadores prejudicados com o rompimento da barragem mineira.

A Fundação Renova esclarece em seu site que já foram pagos R$ 2,60 bilhões a 32 mil pessoas. A instituição afirma que até agosto de 2020 foram pagos R$ 1,20 bilhão a pessoas que tiveram abastecimento de água interrompido ou danos morais, materiais e perda de lucro. Também afirma que R$ 1,8 bilhão foram pagos entre indenização e auxílio financeiro a 11,7 mil pescadores.

Representando as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, a Fundação Renova apresenta uma projeção de ações ambientais. Ela cita 40 mil hectares de Áreas de Proteção Permanentes (APPs) a serem restauradas, 10 mil hectares que terão plantio de mudas e sementes, cinco mil hectares que serão recuperados nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e 30 mil hectares que receberão condições para a regeneração natural.